Hermenêutica Jurídica – A construção de um conceito de objetividade

A questão da objetividade se coloca no centro de uma das questões mais importantes da Teoria do Direito, a questão da aplicação do Direito, pois não se pode abordar como o direito é aplicado sem se abordar se o Direito permite qualquer interpretação ou se há limites que se impõem ao intérprete.

Naturalmente, a possibilidade do controle racional da interpretação jurídica passa por uma análise conceitual do direito e de sua linguagem: pode o signo ser interpretado livremente, sendo-lhe atribuído, subjetivamente, qualquer significado, ou há algo que exclui determinadas interpretações? Entre dois extremos radicais, o objetivismo e o subjetivismo absolutos, situam-se a maioria das correntes que abordam a questão da objetividade: há uma relativa objetividade na interpretação de um texto normativo.