Direitos Fundamentais Sociais

A opção científica e política da presente coletânea é a de se preocupar com o impacto social das normas jurídicas, indagando como essas normas influenciam a satisfação das necessidades humanas. O estudioso do Direito Público não deve se manter alheio aos problemas sociais, ao sofrimento e aos anseios dos desfavorecidos. A coletânea oferece subsídios para pesquisa e reflexão sobre o significado atual dos direitos fundamentais sociais, contribuindo com o esforço de aperfeiçoar as políticas públicas. Os estudos oferecem abordagens originais e interdisciplinares sobre o tema, considerando os direitos sociais como importante finalidade do Estado, com vistas à consolidação dos direitos humanos como títulos efetivos que propiciam melhorias às condições de vida da população. O livro é resultado de pesquisa realizada por professores do Centro Universitário de Bauru (ITE) e apresenta propostas e análises críticas na busca de aperfeiçoamento do sistema constitucional.