Direito e Saúde na Tríplice Fronteira: o município de Foz do Iguaçu analisado com base nas relações entre o direito e a política pública estratégica saúde da família

A obra analisa as peculiaridades da saúde pública na região de Foz do Iguaçu – PR, cidade que integra a tríplice fronteira Brasil – Argentina – Paraguai. Traz o conceito de saúde e sua evolução no Brasil, percorrendo o caminho histórico até a promulgação da Constituição Federal da República de 1988, que determina que a saúde passaria a ser um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Ana Flávia Machado de Oliveira – Advogada. Consultora jurídica. Professora universitária. Mestra pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE (2021). Pós-graduada em Direito Administrativo (2014).

SUMÁRIO

LISTA DE ILUSTRAÇÕES……………………………………………………………….ix

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS……………………………………………. xi

INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………….1

1 A SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL………………. ……..5

1.1 Conceitos e evolução histórica da saúde pública no Brasil………………5

1.2 Fundamentos legais ………………………………………………………………… 16

1.2.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ……………..18

1.2.2 Tratados internacionais…………………………………………………………….23

1.2.3 Leis Orgânicas da Saúde………………………………………………………….26

1.2.4 Constituição estadual e Código de Saúde do Estado do

Paraná………………………………………………………………………………………….. 31

1.3 Os princípios norteadores do direito à saúde………………………………… 34

2 POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE……………………………………………….. 41

2.1 Políticas públicas……………………………………………………………………….. 41

2.2 Políticas públicas de saúde…………………………………………………………. 48

2.3 SUS: a principal política de Estado para a saúde pública no

Brasil……………………………………………………………………………………………… 52

2.3.1 Estratégia Saúde da Família……………………………………………………… 57

2.4 O Judiciário brasileiro e as políticas públicas de saúde……………………. 67

3 PECULIARIDADES DA SAÚDE NA TRÍPLICE FRONTEIRA:

UMA ANÁLISE COM BASE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

DE SAÚDE……………………………………………………………………………………….73

3.1 Fronteiras…………………………………………………………………………………… 73

3.1.1 Foz do Iguaçu: município da tríplice fronteira (Brasil,

Argentina e Paraguai)…………………………………………………………………………75

3.2 As peculiaridades da tríplice fronteira paranaense e suas políticas

públicas de saúde……………………………………………………………………………… 80

3.3 Análise da política pública “Estratégia Saúde da Família” na

região da tríplice fronteira…………………………………………………………………… 96

3.4 Da impossibilidade da concretização da política pública de saúde

sem levar em conta as peculiaridades locais………………………………………….105

CONCLUSÃO…………………………………………………………………………………….111

REFERÊNCIAS…………………………………………………………………………………..115

ANEXOS

ANEXO I – Autorização para coleta de dados concedida pela SMS de

Foz do Iguaçu……………………………………………………………………………………..133

ANEXO II – Questionamentos enviados e respostas da sanitarista do

Município ……………………………………………………………………………………………134

ANEXO III – Questionamentos enviados à Diretoria da 9ª Regional de

Saúde (SES-PR)………………………………………………………………………………….136