Diálogos de jurisdições entre Cortes Internacionais e Tribunais Domésticos

A obra explora a problemática da força de autoridade das decisões de cortes internacionais perante os tribunais domésticos brasileiros, mediante uma pesquisa empírica sobre o uso da jurisprudência internacional pelos tribunais superiores brasileiros. O autor questiona a natureza jurídica e a verdadeira força de autoridade dessas decisões internacionais perante o ordenamento jurídico nacional. Realiza uma análise empírica da prática dos tribunais brasileiros, por meio do estudo da jurisprudência dos tribunais superiores, de forma a identificar o peso da jurisprudência internacional na fundamentação das decisões que envolvem a aplicação do direito internacional nos casos concretos.

Pedro G. G. Andrade

Doutor em Direito Internacional Público pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (2022), Mestre em Direito Internacional Público pela UFMG (2017) e Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara – ESDHC (2016).

Sumário

Prefácio …………………………………………………………………………………………….15
Apresentação …………………………………………………………………………………….19
1 Por uma Teoria do “diálogo de Jurisdições”: os Tribunais
Brasileiros diante da jurisdição internacional ………………………………………….27
1.1 notas acerca da noção de “jurisdição internacional” …………………………..28
1.1.1 A gradativa expansão da jurisdição internacional …………………………….32
1.1.2 Tribunais internacionais: uma conceituação ……………………………………36
1.1.3 A jurisdicionalização do direito internacional inserida no conflito
entre “adensamento jurídico” e “coerência” e o pluralismo jurídico
internacional……………………………………………………………………………………….40
1.1.4 o “engajamento” dos tribunais domésticos com os tribunais
internacionais: entre “convergência” e “resistência” …………………………………53
1.1.5 “diálogos” ou “monólogos” jurisdicionais? ……………………………………….56
1.2 Qual é o Papel dos Juízes nacionais? ………………………………………………61
1.2.1 O “conflito” entre tribunais nacionais e jurisdição internacional: uma
contradição meramente aparente…………………………………………………………..61
1.2.2 revisitando o “desdobramento funcional” de Georges Scelle …………….65
1.2.3 Juízes nacionais como “juízes naturais” do direito internacional ……….69
1.2.4 os “princípios comuns da humanidade” e os juízes domésticos…………73
1.2.5 A prática das cortes supremas dos estados e a tese dos “dois chapéus”
do juiz nacional …………………………………………………………………………………..77
1.3 Mapeamento das diferentes Posturas dos Tribunais nacionais ……………82
1.3.1 Tipologia de Anne-Marie Slaughter ……………………………………………….83
1.3.2 contribuições do estudo da ila – international Law Association ………..85
1.3.3 Proposta de uma tipologia geral de posturas dos tribunais nacionais ..89
2 A força de autoridade formal das decisões dos Tribunais
internacionais …………………………………………………………………………………..93
2.1 efeitos das decisões internacionais em Âmbito doméstico ………………….96
2.1.1 Teorias dos ordenamentos jurídicos e “normas consubstanciais” ………99
2.1.2 Eficácia imediata e aplicação direta …………………………………………….104
2.1.3 A execução de sentenças de cortes internacionais perante os tribunais
brasileiros ………………………………………………………………………………………..108
2.2 Vinculação internacional: a resposta a partir das fontes formais do direito
internacional ……………………………………………………………………………………. 111
2.2.1 Tratados internacionais e as cláusulas de reconhecimento de jurisdição.113
2.2.2 A jurisprudência de cortes internacionais como evidência da norma
costumeira internacional ………………………………………………………………….. 114
2.2.3 Princípios gerais de direito: pacta sunt servanda e a “coisa julgada
internacional” …………………………………………………………………………………. 118
2.3 determinações constitucionais: a resposta partir do ordenamento doméstico
dos estados ……………………………………………………………………………………..120
2.3.1 inconstitucionalidade direta do descumprimento de decisões de tribunais
internacionais ………………………………………………………………………………….122
2.3.2 inconstitucionalidade implícita do descumprimento de decisões de
tribunais internacionais …………………………………………………………………….125
2.3.3 o princípio da legalidade e o controle de convencionalidade …………129
3 diálogos Jurisdicionais e interpretação Judicial: A força
“Persuasiva” das decisões internacionais ……………………………………133
3.1 A Teoria dos Precedentes e a Jurisprudência internacional ……………..134
3.1.1 conceituando o “precedente internacional” e a questão da stare decisis..137
3.1.2 considerações acerca da “força de autoridade persuasiva” dos
precedentes………………………………………………………………………………..139
3.1.3 interpretação de precedentes e a ratio decidendi …………………………..144
3.2 A construção Progressiva do direito internacional e o Papel da intepretação
Judicial………………………………………………………………………………………………147
3.2.1 o “judicial lawmaking” das cortes internacionais: “mutação informal” do
direito internacional?……………………………………………………………………….. 148
3.2.2 A interpretação autêntica internacional: “coisa julgada interpretada” e
opiniões consultivas…………………………………………………………………..154
3.3 o “diálogo de Jurisdições” como Método Hermenêutico ……………………….159
3.3.1 da hermenêutica clássica aos métodos contemporâneos e à cvdt/1969 .161
3.3.2 A interpretação consistente: coerência, integridade e o “rule of law
internacionalizado” …………………………………………………………………………. 167
3.3.3 Princípios ou postulados regentes do diálogo de jurisdições …………….171
4 A Prática dos Tribunais superiores Brasileiros …………………………………….183
4.1 direito internacional Geral ………………………………………………………………186
4.1.1. Direito dos Tratados: vedação de invocar o direito doméstico para justificar
o descumprimento …………………………………………………………………………… 187
4.1.2 imunidades Jurisdicionais e de execução dos estados………………….. 191
4.1.3 relações diplomáticas e consulares ……………………………………………..194
4.2 regimes especiais do direito internacional ……………………………………….198
4.2.1 direito internacional Penal e o TPi ………………………………………………. 199
4.2.1.1 os julgamentos de nuremberg: o princípio do “juiz natural” aos
olhos dos tribunais brasileiros…………………………………………………………….. 203
4.2.2. Argumentação comparada: decisões dos tpis como base interpretativa para
o direito penal doméstico …………………………………………………………………. 207
4.2.2.1 As regras de imunidade e os crimes internacionais cometidos por
agentes oficiais do Estado …………………………………………………….209
4.2.3 comércio internacional e direito da integração: oMc e Mercosul ..215
4.2.4 direito internacional do Mar e o Tidm ……………………………………..225
4.3 direito internacional dos direitos Humanos ………………………………..229
4.3.1 o aumento exponencial das citações à cidh: referenciamento ad
abundantiam?………………………………………………………………………………232
4.3.2 Liberdade de expressão e Acesso à informação ………………………237
4.3.3 Sistema carcerário Brasileiro e as Medidas Provisórias da cidh …240
4.3.4 Garantias Judiciais e Processo Penal ……………………………………..245
4.3.5 Justiça de Transição, direito à Memória e à Verdade e a
imprescritibilidade de crimes contra a Humanidade …………………………..251
4.3.6 Populações Tradicionais e direito ao Meio Ambiente ………………….256
conclusão ……………………………………………………………………………………..261
referências bibliográficas…………………………………………………………………267
referências de casos e julgamentos internacionais ……………………………..285