Princípios do compliance constitucional como instrumento de concretização do Direito Fundamental à boa administração pública no Brasil

A presente obra propõe um sistema de Compliance Constitucional como possibilidade para a constituição de uma Administração Pública radicalmente anti-totalitária, democrática e íntegra. O autor dialoga em diversos discursos: o jurídico, o da boa governança, o político, o contábil, o da administração pública, o ético, o estético, o filosófico… Para concluir que o reconhecimento e a aplicação dos princípios do sistema de Compliance Constitucional da boa governança; da integridade; e da interdisciplinaridade podem contribuir, à luz da filosofia jurídica desenvolvida por Ronald Dworkin, para a concretização do direito fundamental à boa Administração Pública, no paradigma do Estado Democrático de Direito.

Leonardo Bolelli da Rocha

Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho.  Advogado e consultor em Compliance Constitucional. Foi Juiz Leigo Fazendário; Assessor Especial no Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo; Diretor Técnico Operacional nas Centrais de Abastecimento do Espírito Santo S.A.; Diretor Administrativo e Financeiro no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo e Procurador no Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo.

SUMÁRIO

PREFÁCIO……………………………………………………………………………… 19
INTRODUÇÃO ………………………………………………………………………… 21
1 “RAÍZES DO BRASIL” E MÁ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
“POR QUE A GENTE É ASSIM?” ……………………………………………. 29
1.1 Casa-Grande e Senzala: o patriarcalismo no Brasil e o negro numa
comunidade política fundada na desigualdade ………………………….. 32
1.1.1 Uma introdução à “sociologia de Gilberto Freyre” ……………. 39
1.1.2 Os anos 1950 e a constituição da sociologia no Brasil ……….. 47
1.1.3 Raça, cor e Administração Pública ………………………………….. 53
1.2 “Homem cordial” e Administração Pública: o “jeitinho brasileiro”
numa cultura em busca de integridade …………………………………….. 56
1.2.1 Corpo e alma do Brasil: a psicologia social de Sérgio Buarque
de Holanda …………………………………………………………………… 62
1.2.2 Origens do estatismo brasileiro e “jeitinho brasileiro” ……….. 66
1.2.3 O complexo de inferioridade e os maus governos …………….. 74
1.3 “Império da escravidão” e integração do negro no “mundo dos
brancos”: da sociedade fechada à sociedade aberta …………………… 81
1.3.1 As raízes da ordem social competitiva: a “metamorfose do
escravo” de Florestan Fernandes …………………………………….. 90
1.3.2 O modelo brasileiro de preconceito e discriminação raciais …… 94
1.3.3 As provas da desigualdade racial e o seu significado sociológico ..98
2 CRISES DO PODER EXECUTIVO: OPORTUNIDADES
DA INTEGRIDADE NO PARADIGMA DO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO …………………………………………….. 115
2.1 O giro hermenêutico de Hans-Georg Gadamer e as crises na
Administração Pública …………………………………………………………. 115

2.1.1 A revolução ontológica da hermenêutica de
Hans-Georg Gadamer ………………………………………………….. 116
2.1.1.1 A tarefa da hermenêutica …………………………………… 117
2.1.1.2 O problema hermenêutico …………………………………. 119
2.1.1.3 A estrutura da hermenêutica ………………………………. 121
2.1.1.4 O círculo hermenêutico …………………………………….. 124
2.1.1.5 Tradição, linguisticidade e o giro decolonial,
antipatrimonialista e antirracista do compliance
no Brasil………………………………………………………….. 125
2.1.2 Crises e desigualdade racial no contexto do Poder Executivo .. 133
2.1.2.1 As crises contemporâneas no contexto do Poder
Executivo…………………………………………………………. 136
2.1.2.2 A desigualdade racial no Brasil nas três últimas
décadas ……………………………………………………………. 145
2.2 Requisitos pragmáticos da interpretação jurídica no âmbito do
compliance na Administração Pública sob o paradigma do Estado
Democrático de Direito ………………………………………………………… 153
2.2.1 O problema da divergência teórica sobre o compliance ……….. 154
2.2.2 O que é interpretação? Apenas interpretamos textos? ……….. 155
2.2.2.1 Por que os supostos da atividade de interpretação são
da maior relevância para a implementação de um
sistema de compliance na Administração Pública? … 157
2.2.2.2 O incremento das exigências relativas à atividade
interpretativa no âmbito da Administração Pública,
sob o paradigma do Estado Democrático de Direito .. 158
2.2.3 Por que, à luz de Ronald Dworkin, toda norma de compliance
deve ser tratada como uma “norma difícil”? …………………… 161
2.2.3.1 Por que a atividade do profissional de compliance
ocupa um papel central na arquitetura constitucional
brasileira? ……………………………………………………….. 163

2.2.3.2 A proposta de uma compreensão do compliance a
partir de uma interpretação construtiva, com base em
Ronald Dworkin ……………………………………………….. 165
3 O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA NO BRASIL E O SISTEMA DE COMPLIANCE
CONSTITUCIONAL………………………………………………………………. 169
3.1 O direito fundamental à boa Administração Pública no paradigma do
Estado Democrático de Direito …………………………………………….. 169
3.1.1 O direito fundamental à boa Administração Pública no Brasil.. 171
3.2 O sistema de Compliance Constitucional ……………………………….. 176
3.2.1 O que é sistema de Compliance Constitucional? ……………… 176
3.2.2 Compliance Constitucional e constitucionalismo …………….. 189
3.2.2.1 O desafio da Constituição de 1998: o rompimento com
o autoritarismo …………………………………………………. 190
3.2.2.2 A tensão entre o constitucionalismo e a democracia … 191
3.2.2.3 Qual é o papel de uma Constituição? …………………… 195
3.2.2.4 Afinal de contas: para Dworkin, o que uma
Constituição constitui? ………………………………………. 198
3.2.2.5 Os cinco valores éticos do sistema de Compliance
Constitucional ………………………………………………….. 201
3.3 Em que sentido é necessário reconhecer uma coesão interna entre o
sistema de Compliance Constitucional e os princípios constitucionais
da Administração Pública? …………………………………………………… 204
3.3.1 Compliance Constitucional e legalidade ………………………… 207
3.3.2 Compliance Constitucional e impessoalidade …………………. 210
3.3.3 Compliance Constitucional e moralidade ……………………….. 214
3.3.4 Compliance Constitucional e publicidade ………………………. 220
3.3.5 Compliance Constitucional e eficiência …………………………. 226

4 O “IMPÉRIO DA INTEGRIDADE”: PRINCÍPIOS DE
CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ………………………………………………. 235
4.1 A teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin e o caráter
interpretativo do compliance …………………………………………………. 235
4.1.1 A crítica do positivismo e o aprofundamento da virada
linguística …………………………………………………………………… 238
4.1.2 A hipótese de um “ouriço”: a teoria interpretativista do
compliance …………………………………………………………………. 248
4.1.3 A resposta correta no compliance: uma análise sob a
perspectiva do racionalismo crítico de Karl Popper………….. 259
4.2 Princípios para que o sistema de compliance cumpra, na
Administração Pública do Brasil, seu mister constitucional………. 265
4.2.1 Boa governança…………………………………………………………… 266
4.2.2 Integridade …………………………………………………………………. 285
4.2.3 Interdisciplinaridade ……………………………………………………. 303
CONSIDERAÇÕES FINAIS …………………………………………………… 317
REFERÊNCIAS ……………………………………………………………………… 327
POSFÁCIO …………………………………………………………………………….345