A REURB como novo instrumento do Direito Urbanístico

A obra reúne artigos dos maiores especialistas do país para debater a regularização fundiária. Aborda a REURB sob uma perspectiva multidisciplinar, contemplando suas dimensões jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Ao longo dos capítulos, os autores enfrentam os principais desafios operacionais do instituto, tais como entraves burocráticos nos cartórios, falta de estrutura nas prefeituras, conflitos com a legislação ambiental e resistência de loteadores irregulares. Mais do que um manual prático para advogados e operadores do Direito, a obra consolida a REURB como uma ferramenta indispensável para a construção da cidadania e a garantia do direito à moradia digna.