A Necessidade de Políticas Públicas Estruturais Para a Proteção de Egressos de Instituições de Acolhimento

Ao longo da última década, proliferaram pelo Brasil incontáveis publicações sobre os litígios e os processos estruturais. A essa intensa produção se somaram edições estrangeiras em países do sul global, o que demonstra não apenas a atualidade do tema e a situação do país nesse contexto, mas, sobretudo, a oportunidade de novas contribuições por autores brasileiros. O livro da Beatriz Federici vem a lume para ocupar um espaço decisivo no desenvolvimento da matéria, por ser um dos primeiros trabalhos (senão o primeiro) a tratar sobre as instituições de acolhimento e seus egressos sob o ângulo de um litígio estrutural. Sua abordagem tem como premissa inicial o dever das famílias, mas também do Estado, de promover e incentivar a educação (art. 205, CRB/1988). A partir daí, de forma assertiva, intenta contribuir para a elaboração de políticas públicas, que, segundo afirma, ainda precisam ser positivadas nesta seara.