Uso Político de Estatais Pelo Acionista Controlador

A obra trata do Direito regulatório e societário, o Mercado de capitais e suas conectividades com a lei das sociedades anônimas no que diz respeito ao tão falado ‘uso político das estatais’, em especial das sociedades de economia Mista, cujos títulos e valores mobiliários de sua emissão podem estar sujeitos a negociação em bolsa de valores. O tema muito discutido na atualidade no âmbito de um Estado que tenciona ser mais do que regulador, mas empresário, tem crescentes reflexos na Política e na Economia e aborda as tensões entre o poder de controle exercido pelo acionista majoritário, que é sempre o Governo, vis-à-vis com os interesses dos acionistas minoritários. aborda também a necessidade da atuação firme do órgão regulador competente, a CVM, bem como a postura que o órgão tem tido perante tais situações. Como se poderá notar, a relação Lucratividade x Função Social está inserida em uma complexa seara legal na qual subjaz um conflito de interesses latente e uma dicotomia constante entre tais princípios. acredita-se que a obra possa contribuir para o debate nacional ao projetar uma nova perspectiva científica sobre uma questão tão importante e instigante do Direito, da economia e da Política.