Temas Multidisciplinares Sobre Direitos e Garantias Fundamentais

Esta obra reúne artigos de estudantes e pesquisadores das Fipar e da UEMS. Lançada no EIPEX em novembro de 2026, a publicação fomenta a pesquisa acadêmica ao dispensar da banca de TCC aos concluintes publicados. O livro analisa o Direito contemporâneo frente às transformações sociais e tecnológicas, abordando desde temas emergentes — como inteligência artificial, crimes cibernéticos e síndrome de burnout — até questões clássicas, incluindo sucessões, ética na advocacia e limites da atuação estatal. Unindo teoria e prática, a obra reafirma o compromisso acadêmico com a justiça, a cidadania e os direitos fundamentais.

Coordenadoras: Delaine Oliveira Souto, Laianne Monteiro Gois Pinheiro e Lisandra Moreira Martins.

Autores que escrevem nesta obra:

Arthur Belardo Augusto Trindade

Autogamis Rodrigues da Silva Neto

Delaine Oliveira Souto

Diego Daniel Augusto Barboza

Diego Fernandes Beserra de Brito

Eliézer Machado de Lima

Emanuel Valmor de Souza

Francis Neffe Queiroz Arantes

Heitor Queiroz Ferreira

Igor Cortes Silva

Laianne Monteiro Gois Pinheiro

Leliene da Silva Amorim Moro

Lisandra Moreira Martins

Luana Beatriz Waldow

Luiz Eduardo de Souza Silva

Marina Lemos Alves Pereira

Mateus Alves Assis

Nicoli de Souza Vargas

Pedro Henrique Guimarães Vieira Souza

Rafaela Jesus Ortiz Moreira

Raquel de Souza Silva

Rilker Dutra de Oliveira

Rodrigo Cogo

Ronicleia Lemos de Freitas

Samuel Levy Trindade Junior

Simone Vieira de Oliveira

Verônica Maria da Silva

Victória Beathriz de Souza Freitas

Vinícius Eduardo Silva

Vitória Moraes de Oliveira Reis

SUMÁRIO

PREFÁCIO………………………………………………………………….ix

1 O ABANDONO DO ABANDONADOR: A QUEBRA DA

RECIPROCIDADE E A (IN)EXISTÊNCIA DE DANO MORAL NO

DIREITO DE FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO

Laianne Monteiro Gois Pinheiro

Simone Vieira de Oliveira………………………………………………1

2 LAICIDADE ESTATAL E MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS

EM ESPAÇOS PÚBLICOS: UM CRITÉRIO DE INTENSIDADE DA

ATUAÇÃO ESTATAL À LUZ DO TEMA 1.086 E DA ADI 5.255

Marina Lemos Alves Pereira

Ronicleia Lemos de Freitas……………………………………………25

3 A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO CONSUMIDOR NAS

OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÕES: A INTERFACE ENTRE O

DIREITO DO CONSUMIDOR E O DIREITO CONCORRENCIAL

Luana Beatriz Waldow

Vitória Moraes de Oliveira Reis………………………………………47

4 O CRIME DE VICARICÍDIO COMO MANIFESTAÇÃO EXTREMA

DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO: ANÁLISE DOGMÁTICA E CRÍTICA DO

ART. 121-B DO CÓDIGO PENAL SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO

DA INTERVENÇÃO MÍNIMA

Lisandra Moreira Martins

Rodrigo Cogo……………………………………………………………….73

5 A DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA COMO PROBLEMA

ÉTICO-JURÍDICO DA REGULAÇÃO DOS SISTEMAS DE

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL

Luiz Eduardo de Souza Silva

Samuel Levy Trindade Junior………………………………………….95

6 DA AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA: NATUREZA JURÍDICA,

CONCEITO, PRESCRITIBILIDADE E SUA POSIÇÃO NO CÓDIGO

CIVIL DE 2002

Vinícius Eduardo Silva

Laianne Monteiro Gois Pinheiro………………………………………115

7 INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE PESSOAS COM

DEPENDÊNCIA QUÍMICA: CRITÉRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DE MATO GROSSO DO SUL ENTRE 2020 E 2026

Verônica Maria da Silva

Autogamis Rodrigues da Silva Neto………………………………..139

8 A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS

FUNDAMENTAIS: DESAFIOS PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO

BRASILEIRO DIANTE DA EXPANSÃO DE IA GENERATIVA

Rafaela Jesus Ortiz Moreira

Francis Neffe Queiroz Arantes………………………………………..163

9 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DIGITAL

E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

NO BRASIL

Nicoli de Souza Vargas

Diego Fernandes Beserra de Brito………………………………….181

10 ÉTICA E DISCIPLINA DO ADVOGADO NO ORDENAMENTO

JURÍDICO BRASILEIRO: REFLEXÕES SOBRE RESPONSABILIDADE, CONFIANÇA E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

Pedro Henrique Guimarães Vieira Souza

Francis Neffe Queiroz Arantes………………………………………. 199

11 ABORDAGEM POLICIAL: JURISPRUDÊNCIA E LEGITIMIDADE

DA ATUAÇÃO POLICIAL

Eliézer Machado de Lima

Samuel Levy Trindade Júnior……………………………………….. 213

12 ABUSO SEXUAL INFANTOJUVENIL E A REDE DE PROTEÇÃO

SOCIAL: UMA ANÁLISE SOB A ÉGIDE DA DOUTRINA DA

PROTEÇÃO INTEGRAL E DOS MECANISMOS DA LEI Nº 13.431/2017

Raquel de Souza Silva

Laianne Monteiro Gois Pinheiro……………………………………..231

13 A SÍNDROME DE BURNOUT COMO DOENÇA OCUPACIONAL:

IMPACTOS NOS DIREITOS TRABALHISTAS

Victória Beathriz de Souza Freitas

Rilker Dutra de Oliveira…………………………………………………251

14 O PAPEL CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR NA

EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Diego Daniel Augusto Barboza

Delaine Oliveira Souto………………………………………………….275

15 PERSPECTIVA DE PESSOAS LGBTQIAPN+ NA SOCIEDADE

ATUAL: AS DIFICULDADES ENFRENTADAS DEVIDO À

DISCRIMINAÇÃO E AO PRECONCEITO

Leliene da Silva Amorim Moro

Delaine Oliveira Souto……………………………………………….. 293

16 O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO:

FUNDAMENTOS, MANIFESTAÇÕES E DESAFIOS NA

PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Igor Cortes Silva

Arthur Belardo Augusto Trindade …………………………………..317

17 REGULAMENTAÇÃO E DIREITOS DOS TRABALHADORES

Mateus Alves Assis

Samuel Levy Trindade Junior………………………………………..337

18 A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES CIBERNÉTICOS:

DESAFIOS NA IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR

Heitor Queiroz Ferreira

Diego Fernandes Beserra de Brito…………………………………357

19 O CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS NO DIREITO BRASILEIRO:

ANÁLISE DA LEI N° 9.613/98

Emanuel Valmor de Souza

Delaine Oliveira Souto……………………………………………….. 377