Temas Atuais de Direito Público

A obra visa oferecer aos operadores do Direito alguns estudos sobre temas contemporâneos que podem ser utilizados para o aprofundamento dos profissionais que operam com Direito Público, bem como para os que atuam em áreas conexas. Os artigos abordam temas como: políticas de compliance na gestão pública; aplicação da mediação sanitária nos processos estruturais relativos às demandas da saúde; taxas judiciárias e o acesso à justiça; direito ao voto no exterior; federalismo brasileiro e as políticas de enfrentamento ao COVID-19;  limites da participação social; consensualismo como instrumento de eficiência; dever fundamental de recolher tributos sob a perspectiva da doutrina portuguesa; princípio da juridicidade na Lei n. 8666/1993; e valorização do precedente judicial no Direito brasileiro.