Políticas Públicas, Ativismo Judicial e Diálogo Constitucional

A proteção jurisdicional dos direitos sociais, em especial os programáticos de cunho prestacional, enfrentam questões jurídico-políticas importantes, que afetam a forma como são compreendidos, interpretados e efetivados. A Constituição de 1988 não apresenta meios operacionais para eficazes para proteção dos direitos sociais, restando às políticas públicas certo protagonismo. Porém, as falhas perpetradas pelo Poder Público no campo social possibilitaram que o Poder Judiciário assumisse um papel político e voluntarista, extrapolando limites de sua atuação jurisdicional ao interpretar e aplicar normas daquela natureza. Esse ativismo judicial desfigura o caminho traçado na concretização dessas normas constitucionais e corrompe o processo de realização da dimensão material do projeto constitucional. O livro busca na teoria do diálogo constitucional uma possível resposta ao fenômeno do ativismo.

Flávio Augusto Spegiorin Ramos é advogado, Graduado pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), Mestre em Direito do Estado (Constitucional) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), com pesquisa também realizada na Université Jean Moulin Lyon 3, na França, e Doutorando em Direito do Estado (Constitucional) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

SUMÁRIO

PREFÁCIO……………………………………………………………………………………………………17

INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………………….. 21

1. Contextualização do tema e as premissas que orientam a pesquisa……………21
2. Proposta de trabalho e apresentação do tema………………………………………… 23

1 PLANO NORMATIVO DOS DIREITOS SOCIAIS…………………………………………… 29

1.1 A evolução do modelo de Estado e o regime jurídico-constitucional dos direitos sociais…29

1.1.1 Considerações sobre a evolução do modelo de Estado e sobre o contexto do surgimento do Estado de Direito social………………………………………………………………………………………………………….. 29

1.1.2 O regime jurídico-constitucional dos direitos sociais e as circunstâncias que impõem uma nova dinâmica ao Estado……………………………………………………………………………………………………….. 40

1.1.3 Eficácia das normas constitucionais no campo dos direitos sociais……………. 49

1.2 O plano normativo dos direitos sociais na Constituição brasileira de 1988………60

1.2.1 A questão social no constitucionalismo brasileiro. …………………………………… 60

1.2.2 A repercussão da teoria da Constituição Dirigente na teoria do constitucionalismo brasileiro e a dimensão prospectiva da Constituição………………………………………………………………………………………………… 68

1.2.3 A proteção jurisdicional direta e indireta das normas constitucionais de cunho programático…75

2 O ATIVISMO JUDICIAL NO CAMPO DOS DIREITOS SOCIAIS………………………. 85

2.1 O conceito jurídico de políticas públicas e a complexidade que permeia o tema..85

2.2 As políticas públicas como instrumento de consecução da dimensão material do projeto social de cunho programático………………………………………………………………………………………………… 93

2.2.1 As políticas públicas como elemento completivo dos instrumentos de operacionalidade do Direito no âmbito do Estado social…………………………………………………………………………………………………………… 93

2.2.2 O Poder Judiciário no centro do debate do controle jurisdicional de políticas públicas..108

2.3 A disfunção no controle jurisdicional de políticas públicas como mecanismo de efetivação de direitos sociais: o ativismo judicial…………………………………………………………………………………………………………..115

2.3.1 As judicializações e o ativismo judicial. ……………………………………………………. 115

2.3.2 O conceito e o alcance do ativismo judicial……………………………………………….. 117

2.3.3 Os limites da função jurisdicional e os fatores – de feição institucional e de feição normativa – de impulsão do ativismo judicial no Brasil…………………………………………………………………………………………….. 126

2.3.4 O ativismo judicial e suas consequências no processo de realização da dimensão material do projeto constitucional: constatações de uma disfunção de natureza sistêmica e institucional………………….. 136

3 A QUESTÃO INSTITUCIONAL NO ATIVISMO JUDICIAL E AS CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA DO DIÁLOGO CONSTITUCIONAL………………………………………………………………………………………. 147

3.1 A identificação e a relevância do componente institucional no fenômeno do ativismo judicial…147

3.2 O diálogo constitucional e suas questões institucionais prospectivas……………. 153

3.2.1 A compreensão do conceito e da metáfora do diálogo constitucional………….. 153

3.2.2 Perspectivas sobre as diferentes teorias do diálogo constitucional…………….. 159

3.2.3 O enfoque às questões institucionais: novas opções institucionais aos clássicos modelos de constitucionalismo..170

3.2.4 O paradigma do caso canadense e os contornos das experiências na Nova Zelândia e no Reino Unido…………… 176

3.2.5 Potenciais benefícios de um novo modelo dialógico e sua compatibilização com a revisão judicial…………………… 184

3.3 Expressões de um potencial diálogo no constitucionalismo brasileiro……………. 191

CONCLUSÃO……………………………………………………………………………………………… 209

REFERÊNCIAS…………………………………………………………………………………………… 217