O Sistema Normativo Brasileiro e a Insegurança Jurídica na Criação de Princípios

A criação de princípios sem normatividade merece ser analisada e criticada, por não se harmonizar com a estrutura do Estado Democrático de Direito. O caráter impositivo-normativo dessa espécie de norma jurídica implica submissão do intérprete ao seu conteúdo. A obra aborda a criação juridicamente despropositada de princípios. Apresenta distinção entre normas, princípios e regras jurídicas, com abordagem das diferenças entre texto da norma e norma jurídica. A aplicação dos princípios jurídicos e sua relevância, bem como classificação doutrinária também são questões enfrentadas. Nas palavras do Professor Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias no prefácio “o livro possui inegável importância prática, pois lança luzes esclarecedoras nos julgamentos realizados nos Tribunais brasileiros, em casos nos quais suas soluções decisórias tiverem de ser orientadas pelos princípios jurídicos”.

Taciana de Melo Neves Martins Fernandes – Mestra em Instituições Sociais, Direito e Democracia pela Universidade Fumec. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC/RS e Unig/RJ.  Analista Judiciária no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………. 17

1 PRINCÍPIOS E SUA INSERÇÃO NO ORDENAMENTO

JURÍDICO……………………………………………………………………………….. 19

1.1 Jusnaturalismo……………………………………………………………………. 21

1.2 Positivismo………………………………………………………………………… 26

1.3 Pós-positivismo………………………………………………………………….. 33

2 NORMAS JURÍDICAS. NOÇÕES E DIFERENCIAÇÃO……………… 43

2.1 Norma jurídica não é texto normativo……………………………………. 46

2.2 Correlação entre norma jurídica e texto normativo: inexistência

de correspondência biunívoca…………………………………………………… 49

2.3 Diferenciação em situações de tensão ou conflito entre normas

jurídicas………………………………………………………………………………….. 51

3 PRINCÍPIOS JURÍDICOS EXPRESSOS E NÃO EXPRESSOS…… 59

3.1 Da verificação dos princípios jurídicos expressos……………………. 62

3.2 Da identificação dos princípios jurídicos não expressos…………… 67

3.3 Princípios jurídicos não expressos balizados na doutrina

clássica………………………………………………………………………………….. 72

4 BANALIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E SUA

JURIDICAMENTE DESPROPOSITADA CRIAÇÃO……………………… 77

4.1 Reflexões acerca da criação de princípios jurídicos ………………..86

4.2 Princípio jurídico e valor jurídico. Diferenciação…………………….. 105

4.3 Apreciação da posição doutrinária que não considera princípio

como norma jurídica ……………………………………………………………….. 110

4.4 Crítica aos pronunciamentos decisórios baseados em solipsismo,

decisionismo e discricionariedade judiciais ………………………………….119

CONCLUSÃO…………………………………………………………………………. 127

REFERÊNCIAS………………………………………………………………………. 129