Microssistema de Enfrentamento à Criminalidade Organizada

CONTÉM:

• Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
• Lei Antiterrorismo
• Lei de Drogas
• Lei de Interceptações Telefônicas
• Lei de Lavagem de Capitais
• Lei de Organizações Criminosas
• Lei dos Crimes Hediondos
• Lei de Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia
• Lei de Prisão Temporária
• Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas
• Política Institucional de Proteção às Vítimas
• Procedimento de Investigação Criminal

Ao iniciarmos o estudo da Legislação Penal Especial, principalmente no que se refere ao microssistema de enfrentamento à criminalidade organizada, deparamo-nos com o desafio inicial de eleger as leis e atos normativos que seriam abordados ao longo da obra.
Todos os tipos penais comentados seguiram o mesmo padrão técnico, com breve introdução indicando o bem jurídico tutelado, análise dos sujeitos da infração penal, estrutura típica, consumação e ação penal, além – necessário destacar – do apontamento das especificidades pertinentes e jurisprudência correlata.
A presente obra segue, em linhas gerais, a perspectiva crítica, mas sem perder a objetividade necessária para o exercício profissional.
O livro aborda a Legislação Especial Penal sob a perspectiva primária finalista, mas traça, em diversos pontos, o paralelo no âmbito da Teoria do Crime com as teorias causalistas, neokantistas, funcionalistas e da ação significativa.
A lei foi amplamente explorada, assim como a jurisprudência dos Tribunais Superiores. As correntes doutrinárias divergentes foram igualmente expostas, de forma a permitir que o leitor conheça os alicerces do Direito Penal e possa, ao final da leitura, conhecer os entendimentos dominantes e, principalmente, extrair suas próprias convicções. O Direito é dinâmico e você, leitor, certamente contribuirá para sua modificação no futuro.
Valemo-nos de tabelas e gráficos ao longo da obra, por entendermos que o aspecto visual é importante para o reforço do conteúdo, às vezes denso e repleto de detalhes.