A efetividade da política de combate à corrupção no Brasil depende grandemente da devida compreensão e aplicação de uma de suas principais ferramentas jurídicas: a Lei nº 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. No atual cenário de moralização das relações entre Estado e mercado, cabe à doutrina mapear as lacunas, as incongruências e os problemas interpretativos que este novo diploma esconde e lhes oferecer soluções. Não é outro o objetivo desta obra, elaborada em conjunto por notórios especialistas em direito administrativo e na temática da corrupção. Por meio de comentários abrangentes, críticos e individualizados a cada um dos trinta e um artigos que compõem a Lei Anticorrupção, busca-se oferecer aos leitores uma análise cuidadosa das normas albergadas no texto e propostas capazes de sanar as principais dúvidas que as circundam. Para tanto, além de cotejar a função e a problemática dos artigos examinados dentro do sistema de responsabilização administrativa e civil criado pela lei, os comentários levam em conta normas regulamentares e as recentes tentativas de modificação da legislação.
Lei Anticorrupção Comentada
R$ 129,00 R$ 109,90
Autores Coords. Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Editora Fórum
Edição 1ª
Ano 2018
ISBN 9788545005759
Nº de Páginas 365
Fora de estoque
Categorias: Direito, Direito Administrativo
Peso | 0,585 kg |
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Dimensões | 2,20 × 16,60 × 24,00 cm |
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