Do Alcance da Dissolução Compulsória da Pessoa Jurídica na Lei Anticorrupção

Na presente obra da Doutora Núbia Elizabete de Jesus Paula, ainda, podemos perceber de maneira contundente, objetiva, conciliada a uma profundidade de estudos, como o debate toma uma importância ainda mais especial, quando as medidas de combate e punição a corrupção são analisados mais proximamente, pelo que a leitura se torna indispensável a qualquer empresarialista e administrativista que se dedique ao aperfeiçoamento dos estudos ou de sua atuação profissional.

Prof. Dr. Arthur Magno e Silva Guerra

A professora Nubia Elizabette de Jesus Paula nos traz valioso trabalho sobre a “Dissolução compulsória da pessoa jurídica na lei anticorrupção”. (…) A segura travessia metodológica encetada pela autora oportuniza a comunidade jurídica reflexões levadas a efeito com seriedade, competência acadêmica e lucidez, refletindo aprofundamento e problematização do discurso jurídico. (…)

Trata-se de um livro facilmente legível e compreensível, com um conteúdo independente e crítico, que busca reconstruir o entendimento sobre a previsão legal de dissolução compulsória da pessoa jurídica na Lei n. 12.846/2013.

Os capítulos do livro são um convite à reflexão de todos os que militam no direito empresarial, especialmente quanto aos aspectos que envolvem o poder público que impõem a instituição de regimes de conformidade, governança e códigos de ética corporativos nas relações com os stakeholders afetados pelo exercício da atividade empresarial.

Sem dúvida, o livro de Núbia Elizabette de Jesus Paula reveste-se de inegáveis méritos e qualidades, com alta relevância expositiva e didática, fazendo com que sua leitura e estudo sejam de todo recomendáveis.

Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes