Legitimação para Agir no Processo Coletivo do Trabalho: legitimidade democrática como expressão do direito fundamental ao reconhecimento

A obra vem debater sobre o os influxos da democracia no Direito Processual Coletivo do Trabalho. A teoria da legitimação desenvolvida pelo autor é dinâmica e ampla, denuncia o autoritarismo da legitimação ope legis, sem excluir a legitimação dos sujeitos coletivos. Conclama a participação individual pelo direito ao reconhecimento, o que, em última análise, sedimenta o interesse coletivo, ao satisfazer a relação de pertencimento. A teoria também alivia o jugo sobre o Estado, de forjar e reger a atuação dos representantes sindicais. E, na soma desses efeitos, o autor segue a senda da liberdade sindical, princípio fundamental coletivo, acolhido no art. 8º da Constituição.

João Paulo Souza Rodrigues – Doutor e mestre em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna/MG. Especialista em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC-Minas e em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera UNIDERP. Professor universitário. Advogado trabalhista.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO………………………………………………………………………………..11

PREFÁCIO………………………………………………………………………………………….13

1 INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………….19

2 A CONSTRUÇÃO DO MODELO DE LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL NO

DIREITO BRASILEIRO…………………………………………………………………………25

2.1 Legitimação como condição da ação e a dimensão individual da proteção

jurídica no processo comum……………………………………………………………….. .26

2.2 Diálogos em torno da legitimação para agir e o (re) enquadramento do

conceito segundo a doutrina……………………………………………………………….. 28

2.2.1 A legitimação para agir como uma condição da sentença favorável

e as contribuições de Giuseppe Chiovenda para o estudo do tema………… .29

2.2.2 A legitimação processual em Francesco Carnelutti como sinônimo

ou manifestação do interesse………………………………………………………………31

2.2.3 As condições da ação de Enrico Tullio Liebman e a contribuição da

doutrina liebmaniana para o desenvolvimento da discussão em torno

da legitimação para agir…………………………………………………………………….. 33

2.2.4 A legitimação para agir em Fazzalari e a noção de situação

legitimante e situação legitimada pelo sujeito no processo……………………. .38

2.3 O fenômeno da legitimação a partir das suas subespécies: uma análise

segundo o sistema processual brasileiro…………………………………………….. .42

2.3.1 A legitimação ordinária……………………………………………………………… .43

2.3.2 A legitimação extraordinária – substituição e representação…………… 44

2.3.3 A legitimação autônoma…………………………………………………………….. 49

2.4 A insuficiência do modelo de legitimação processual individual frente à

proteção de direitos transindividuais: rumo a uma proposta de legitimação

para o processo coletivo …………………………………………………………………….54

3 A REVISITAÇÃO DO MODELO DE LEGITIMAÇÃO NO ÂMBITO DO

PROCESSO COLETIVO: PRIMEIRAS NOÇÕES………………………………… 61

3.1 A intransponibilidade do modelo de legitimação processual individual para

o processo coletivo a partir do fenômeno da coletivização dos direitos……. 64

3.2 A incursão legislativa por um rol de legitimados para o processo coletivo:

um estudo dos motivos determinantes de uma legitimação ope legis………..68

3.2.1 O problema da representatividade adequada…………………………………74

3.3 A construção participada do mérito como questão primeira

(e também sucedente) da revisitação da legitimação: uma necessária

distinção terminológica entre legitimidade e legitimação………………………… 80

3.3.1 Processo como palco de discursividade democrática: contextualização

do processo na Constituição de 1988…………………………………………………. .85

3.3.2 Processo como direito de ser tratado com igual respeito e consideração:

a dimensão jurídica do contraditório como um direito fundamental………….. 90

3.3.3 Processo como oportunidade de influência no provimento

jurisdicional: a legitimidade da decisão judicial pela participação

dos sujeitos no processo…………………………………………………………………… .95

3.4 Uma primeira proposta: superação do modelo representativo de legitimação

como conditio sine qua non do processo coletivo democrático……………….. 101

3.4.1 Legitimação no processo coletivo definida a partir do objeto………….. 104

4 O FENÔMENO DO RECONHECIMENTO COMO PRESSUPOSTO DA

LEGITIMAÇÃO: INVESTIGAÇÕES FILOSÓFICAS A RESPEITO DO

INDIVÍDUO COMO UM SER SOCIAL…………………………………………………..109

4.1 Aspectos iniciais da teoria do reconhecimento: caminhos para a

compreensão do indivíduo em sociedade a partir da teoria crítica………….. 120

4.2 A doutrina de Axel Honneth e as esferas de reconhecimento como uma

relação identitária………………………………………………………………………………125

4.2.1 Os fenômenos do desrespeito e da injustiça como propulsores da

emancipação do indivíduo: o papel da luta por reconhecimento na

formação da legitimidade…………………………………………………………………..132

4.3 Do reconhecimento enquanto identidade ao reconhecimento como status:

as críticas ao pensamento de Axel Honneth segundo a doutrina de Nancy

Fraser……………………………………………………………………………………………..139

4.3.1 Reconhecimento ou redistribuição? Distinções e aproximações

entre Honneth e Fraser rumo a um ideal de justiça social………………………145

4.4 Redefinição da dimensão coletiva dos direitos transindividuais e

reconceituação do sujeito no processo coletivo a partir da teoria do

reconhecimento………………………………………………………………………………..154

4.4.1 Elementos auxiliares do propósito legitimador: compreendendo o

estado da arte………………………………………………………………………………….158

5 (RE) CONSTRUINDO UMA TEORIA DE LEGITIMAÇÃO NO ÂMBITO

DO PROCESSO COLETIVO DO TRABALHO: CAMINHOS PARA UMA

TEORIA EMANCIPATÓRIA………………………………………………………………..173

5.1 Para além dos sujeitos genéricos do sistema de processo coletivo: um

estudo acerca da legitimação dos sindicatos no direito brasileiro……………179

5.1.1 Contextualização política do poder normativo da Justiça Laboral

e moldura histórica da tutela judicial das relações coletivas de

trabalho…………………………………………………………………………………………..189

5.1.2 O microcosmos de tutela dos direitos coletivos do trabalho no Brasil:

ações coletivas juslaborais e dissídios coletivos do trabalho………………….193

5.1.3 A natureza jurídica ‘sui generis’ do ente sindical: distinções entre

associações em sentido estrito e organizações sindicais……………………… 208

5.1.4 Tutela jurídica sindical em torno dos direitos metaindividuais:

desafios impostos à representatividade sindical a partir da Lei

nº. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)………………………………………………. 213

5.2 O papel da luta pelo reconhecimento como dimensionador lógico das

relações coletivas de trabalho……………………………………………………………218

5.2.1 Legitimidade sindical como relação de pertencimento………………….228

5.2.2 Legitimidade sindical como coerência histórica – a legitimidade

como espelho………………………………………………………………………………… 231

5.2.3 Legitimidade sindical como expressão do reconhecimento……………234

5.3 O trabalhador como tutor da ordem jurídica coletiva trabalhista………..239

5.3.1 Argumentos contrários à legitimação do indivíduo no âmbito do

processo coletivo……………………………………………………………………………. 244

5.3.2 Argumentos favoráveis à proposta de legitimação do indivíduo para

o processo coletivo…………………………………………………………………………. 249

5.3.3 Diálogos legislativos incipientes em torno da legitimação do

trabalhador para a defesa de direitos transindividuais: comissões de

representação e outros modelos………………………………………………………. 255

5.3.4 A violência do não reconhecimento como fundamento último de

legitimação para o processo coletivo: análise do caso trabalhadores x

SITICOM-Divinópolis……………………………………………………………………….. 274

5.4 Desafios do modelo proposto e como contornar – se é que é preciso – o

“contraditório monstrum” de que falou Fazzalari………………………………….. 284

6 CONCLUSÃO………………………………………………………………………………..299

REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………..303