Iniciação ao Processo Penal

INICIAÇÃO AO PROCESSO PENAL constitui o esforço de analisar o ordenamento processual penal brasileiro a partir das suas bases na Constituição da República de 1988 e da Convenção Americana de Direitos Humanos (1969; 1992 e 1998) e, com isso, demonstrar as profundas inconsistências teórico-normativas entre esses fundamentos e nosso Código de Processo Penal produzido num momento de exceção ao Estado de Direito e que veio à luz no auge de uma ditadura civil (1942). Para alcançar esse objetivo foi realizada uma extensa pesquisa doutrinária nacional e internacional, bem como a análise de precedentes no direito interno, especialmente no que toca ao controle de constitucionalidade como, também, nos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, os quais iluminam as discussões contemporâneas na matéria.