Governança e Gestão de Obras Públicas – Do Planejamento à Pós-ocupação

Entre as duas ciências, o Direito e a Engenharia, sempre houve divisão. Os temas governança e controle, no entanto, e o enfoque republicano trouxeram um hiato que resultou em dificuldades. Todas as vezes em que se discutem temas de relevância para a sociedade sente-se uma dificuldade de travessia e até de compreensão. Um ministro do Supremo Tribunal Federal atribuiu aos auditores de uma obra a visão teórica, feita a posteriori, que denominou no acórdão não de auditores, mas de engenheiros de obra pronta. Era necessário criar uma ponte entre as ciências. Algumas obras se dispuseram a superar esse desafio e até cumpriram a missão. Talvez faltasse um trabalho que reunisse o que tem na argumentação jurídica, para convencer o trabalho de engenheiros, arquitetos e controladores. Mas, era preciso difundir uma explicação clara de postulados, preceitos e termos, que se suam nessas ciências. Como explicar, por exemplo, que o contrato guarda-chuva viola o princípio do parcelamento, sem demonstrar que tem efeitos práticos. Como explicar que a revogação de uma licitação causa dano ao licitante e não pode ficar no campo discricionário, sem explicar que o empresário tem despesa até para ver o terreno, realizar seus próprios estudos e precificar? Como harmonizar o art. 111 da Lei de Licitações com a dos direitos autorais e traçar linha entre a responsabilidade do projetista e a atualização do projeto? Para escrever uma obra, a formação em duas áreas do conhecimento era insuficiente- da Engenharia e do Direito. Para mostrar a validade científica para quem deseja solução na prática, que Hamilton Bonatto foi construindo seu saber. O leitor, de qualquer das ciências – desde operadores do Direito, criadores da Engenharia e Arquitetura, ordenadores de despesas, controladores, peritos, Advogados, Magistrados e Membros do Ministério Público – pode ter esta obra que une o rigor de ciências e as lições de controle. Possui traço pedagógico, pois o autor visa ser útil ao leitor.