Empresas de Impacto Social: Possibilidades e desafios à luz do Direito Comparado

Este livro analisa os quatro aspectos jurídicos caracterizadores e agregadores das empresas de impacto social, identificados em três diferentes modelos, um de autorregulação e dois modelos legislativos. No âmbito privado têm-se: (i) o modelo de certificação das Empresas B, concebido pela entidade sem fins lucrativos B Lab; no âmbito regulatório, (ii) o modelo legislativo norte–americano das benefit corporation, surgido do Movimento Global de Empresas B; bem como (iii) a proposta de instituição, no Brasil, da denominada sociedade de benefício, por meio do Projeto de Lei n° 3284, de 2021, que tramita perante o Senado Federal. A obra é uma contribuição inovadora para o campo do direito empresarial e da responsabilidade social corporativa.

Marcos Luiz dos Mares Guia Neto

Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Minas Gerais

(UFMG). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Advogado.

Sumário

APRESENTAÇÃO………………………………………………………………. 9
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………..13
CAPÍTULO 1 – CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA………………… 19
1.1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CAPITALISMO
DE STAKEHOLDERS……………………………………………………….. 19
1.2 DIFERENTES LENTES CONCEITUAIS…………………………. 26
1.2.1 Responsabilidade social da empresa…………………………… 26
1.2.2 RSE e governança corporativa……………………………………. 30
1.2.3 Ambiental, Social e Governança………………………………….. 32
1.3 O PAPEL DO INVESTIDOR INSTITUCIONAL NA
CONSOLIDAÇÃO DO CAPITALISMO DE STAKEHOLDERS…. 36
1.3.1 Finanças sustentáveis, mensuração de desempenho social e
códigos de stewardship……………………………………………………… 37
1.3.2 Investimentos de impacto social…………………………………. 40
1.4 NOVAS PROPOSTAS ORGANIZACIONAIS VOLTADAS À
GERAÇÃO DE IMPACTO SOCIAL……………………………………… 47
1.4.1 Para além da filantropia: o propósito corporativo
(ou duplo propósito)………………………………………………………….. 47
1.4.2 Distribuição de lucros: marco distintivo entre OSCs,
empresas sociais e empresas de impacto social…………………… 51
1.4.3 Lucro e impacto social: um “Quarto Setor”?…………………. 55
1.5 OS MODELOS ANALISADOS: EMPRESAS B, BENEFIT
CORPORATION E SOCIEDADE DE BENEFÍCIO………………… 60
1.5.1 O modelo de certificação das Empresas B………………….. 61
1.5.2 Legislação instituidora da benefit corporation………………. 63
1.5.3 Brasil: sociedade de benefício…………………………………… 68
CAPÍTULO 2 – APORTES TEÓRICOS: O DESAFIO DE
INTEGRAÇÃO DOS INTERESSES ENVOLVIDOS………………. 71
2.1 DO CONTRATUALISMO AO INSTITUCIONALISMO
ORGANIZATIVO……………………………………………………………….. 72
2.2 A PROBLEMÁTICA DA DIMENSÃO ATIVA DO PRINCÍPIO
DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO DIREITO
BRASILEIRO…………………………………………………………………… 79
2.3 ASPECTOS GERAIS SOBRE A TEORIA DO STAKEHOLDER.87
2.4 DEBATE TEÓRICO SOBRE A GOVERNANÇA CENTRADA
EM STAKEHOLDERS…………………………………………………………. 97
CAPÍTULO 3 – EMPRESAS DE IMPACTO SOCIAL: UMA
ANÁLISE COMPARATIVA…………………………………………………… 109
3.1 ASPECTOS JURÍDICOS CARACTERÍSTICOS DAS
EMPRESAS DE IMPACTO SOCIAL ANALISADAS………………… 109
3.1.1 Duplo propósito no objeto social…………………………………… 117
3.1.1.1 Potencialidades da identificação do duplo propósito:
efeitos internos e externos…………………………………………………… 120
3.1.1.2 (Im)praticabilidade da linha dupla………………………………. 127
3.1.1.3 Possíveis pontos de fricção da adoção do duplo
propósito com a legislação brasileira……………………………………. 130
3.1.2 Adequação e ampliação do dever fiduciário de gestores…. 132
3.1.2.1 Adequação: necessária proteção a gestores para
cumprimento do propósito de impacto?………………………………… 137
3.1.2.2 Ampliação: em busca de efetividade e exequibilidade
do propósito de impacto…………………………………………………….. 142
3.1.2.3 Possíveis pontos de fricção dos deveres fiduciários
de impacto com a legislação brasileira…………………………………. 148
3.1.3 Estrutura de governança…………………………………………….. 152
3.1.4 Mensuração, reporte e certificação………………………………. 158
3.1.5 Outros aspectos…………………………………………………………. 169
3.2 POSSIBILIDADES E DESAFIOS EM VIA DUPLA…………….. 170
3.2.1 A via da autorregulação……………………………………………… 170
3.2.2 A via legislativa…………………………………………………………. 175
CONCLUSÃO…………………………………………………………………… 183
REFERÊNCIAS………………………………………………………………… 189