Eleições no Estado Democrático de Direito: Em defesa da soberania do voto popular e do processo eleitoral justo

A obra analisa os desafios do processo eleitoral brasileiro sob a ótica da dignidade da pessoa humana, estabelecida pela Constituição de 1988. O autor propõe soluções e reflexões sobre o combate à compra de votos, a igualdade de oportunidades entre candidatos e a realização de eleições justas. Para isso, o livro estrutura-se em três partes: a evolução histórica dos direitos fundamentais e do voto, a trajetória de crises e superações da democracia no Brasil, e a soberania do voto popular no Estado Democrático de Direito.

 

Alcenir José Demo – Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais (FDV-ES). Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil (FADISP-SP). Professor de Direito e de pós-graduação na Univc (São Mateus-ES). É Juiz de Direito do TJES.

SUMÁRIO

PREFÁCIO…………………15

APRESENTAÇÃO……….17

NOTA DO AUTOR……….21

INTRODUÇÃO……………23

PARTE I

1 A ORIGEM DA FORMAÇÃO DO ESTADO E A EVOLUÇÃO

HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (COM

DESTAQUE PARA O VOTO POPULAR)……….25

1.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES………25

1.2 A FORÇA DOS MOVIMENTOS POLÍTICO-SOCIAIS

NA PROCLAMAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS

FUNDAMENTAIS……………………………………….27

1.2.1 Carta Magna da Inglaterra (1215) e outras leis

inglesas…………………………………………………… 29

1.2.2 Declaração de Virgínia (1776)……………..30

1.2.3 Constituição dos Estados Unidos da América

(1787)………………………………………………………31

1.2.4 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

(1789)………………………………………………………32

1.3 AS GERAÇÕES/DIMENSÕES DE DIREITOS NO

CURSO DA HISTÓRIA………………………………33

1.4 DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO AO

VOTO: A “ARMA DE CABECEIRA” NA DEMOCRACIA…38

1.5 NOTAS CONCLUSIVAS………………………..41

PARTE II

2 A DEMOCRACIA NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO

BRASIL – UM HISTÓRICO DE CRISES E SUPERAÇÕES,

COM O RENOVO DA ESPERANÇA…………….45

2.1 OBSERVAÇÕES INTRODUTÓRIAS………45

2.2 À LUZ DO “CONTRATO SOCIAL”, ESTARIA O

ESTADO BRASILEIRO INADIMPLENTE?…….50

2.3 QUESTÕES CONTROVERTIDAS – UM CONVITE

À REFLEXÃO……………………………………………53

2.3.1 Por que o voto é (ainda) obrigatório no Brasil?…53

2.3.2 “Todo o poder emana do povo” (?)……….55

2.3.3 “Cada povo tem o governo que merece” (?)….60

2.3.4 Reeleição para o cargo de Chefe do Executivo

sem afastamento ou renúncia: uma norma

constitucional inconstitucional……………………..62

2.4 BRASIL: UMA NAÇÃO AINDA EM COMPASSO

DE ESPERA……………………………………………..63

PARTE III

3 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NA PERSPECTIVA

DA SOBERANIA DO VOTO POPULAR…………67

3.1 ESTADO DE DIREITO E DEMOCRACIA…67

3.2 CARTA MAGNA DE 1988: A RETOMADA DA

DEMOCRACIA NO BRASIL…………………………69

3.2.1 Institutos da democracia direta existentes no

Brasil: plebiscito, referendo e iniciativa popular..73

3.2.2 Breves considerações sobre eleições diretas e

democracia representativa e participativa………..76

3.2.3 O valor igualitário do voto (one man, one vote)..78

3.3 PARA ALÉM DO DIREITO DE VOTAR: PARTICIPAÇÃO DO POVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO IMPERATIVO REPUBLICANO……………………………………………79

3.3.1 A importância de fiscalizar o processo de elaboração e execução das leis orçamentárias…80

3.3.2 Meios legais de controle de políticas públicas….82

3.3.3 Ação Popular – O próprio cidadão defendendo a

coisa pública!……………………………………………….87

3.4 ELEIÇÕES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE

DIREITO – A LUTA PELA LEGITIMIDADE DO

PROCESSO ELEITORAL………………………………91

3.4.1 Breves notas sobre o processo eleitoral…..92

3.4.2 Justiça Eleitoral: considerações em torno da sua

competência e da singularidade da lide na ação judicial…..93

3.4.3 Aplicação do princípio da duração razoável do

processo versus ilegitimidade do mandato eletivo……….95

3.4.4 Reeleição para o cargo de Chefe do Executivo:

lutando por um processo eleitoral justo e igualitário entre os candidatos….97

3.4.5 A solenidade da diplomação dos eleitos como

coroamento da democracia……………………………98

3.5 FISCAL MIRIM DA JUSTIÇA ELEITORAL: UM PROJETO EFICAZ NO COMBATE AO CRIME DE “COMPRA DE VOTOS”……99

ANEXO “A” – ESTÓRIA INFANTIL (FISCAL MIRIM DA

JUSTIÇA ELEITORAL)………………………………….105

ANEXO “B” – DOCUMENTO (FISCAL MIRIM DA

JUSTIÇA ELEITORAL) …………………………………107

CONSIDERAÇÕES FINAIS……………………………109

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS…………………111