Direitos Fundamentais

A presente Obra se inicia com conceitos e distinções elementares em matéria de direitos fundamentais, tratando, de modo resumido, do processo histórico de surgimento das suas denominadas gerações. Trata ainda dos direitos fundamentais nas Constituições brasileiras e em diversas Constituições de outros países, enfocando ao final, diversos precedentes do STJ, em matéria de efetivação de direitos fundamentais.