Direito, Política e Emancipação – Estudos sobre Biopoder e Insurreição no Brasil – Vol.1

A iniciativa dessa Coleção partiu da inquietação dos Coordenadores desse presente volume no que respeita à teoria e prática do Direito no Brasil. Os Coordenadores desse presente volume têm percebido a enorme distância que tem separado a produção normativa do Direito e sua prática no Brasil. Em outras palavras: se é verdade que os textos normativos, desde a promulgação da Constituição de 1988, têm se apresentado, enquanto textos, com um enorme potencial emancipatório e de realização da cidadania, com vistas à redução das desigualdades entre as pessoas, possibilitando-se a crença de que somos regidos por um Direito que nós mesmos produzimos enquanto uma comunidade de pessoas livres e iguais, paradoxalmente, por outro lado, a realização ou aplicação desses textos em nossa realidade tem se revelado seletiva, excludente, mantenedora dos privilégios imemoriais gozados por uma elite ou casta social, em tudo contrária às inspirações constantes em nossos textos constitucionais e legais. É preciso, portando, repensar a teoria e a prática do Direito entre nós. Afinal, por que após mais de 26 anos de Constituição democrática e republicana ainda não conseguimos enquanto comunidade realizar minimamente as promessas constantes em nossa Constituição? Por que nossas Instituições (Judiciário, Ministério Público, Polícia, Legislativo e Executivo, para ficarmos só nessas) ainda não se renderam às proclamações democrático-republicanas de nossa Constituição? Será que estaremos condenados a repetir nossos erros, a não implementar o mínimo de democracia que é exigido em uma comunidade fraterna, de modo a ainda mantermos o erro secular da exclusão e da desigualdade? O que ocorrem com nossas Instituições que não conseguem implementar todos os avanços produzidos pelo Texto Constitucional de 1988?