Fundos Patrimoniais Culturais

O incêndio do Museu Nacional, ocorrido em 2018, é um trauma para o campo do patrimônio. A recordação do edifício flagrando, ao vivo num domingo à noite, é um pesadelo que perdurará gerações. Para quem não lembra, apenas nove dias após o fatídico incêndio e o utilizando como justificativa o governo federal publicou a Medida Provisória 851/2018 (MP 851), instituindo os fundos patrimoniais no Brasil, instrumento bastante conhecido pelo seu sonoro nome anglófono: endowments. De 2018 para cá, vale ressaltar, são raros os trabalhos que versaram sobre o assunto, no intuito de complementar o importante, porém escasso, material produzido pelos próprios agentes que participaram, desde o início, do processo de construção normativa da Medida Provisória. Este livro possui, portanto, o mérito de preencher a lacuna através de um trabalho científico com distância suficiente para emergir as necessárias críticas, uma vez que não é um produto das relações governamentais que deram origem ao marco legal. Por tudo isso, além do ineditismo na abordagem, a leitura do livro de Thiago Erthal é um caminho necessário para quem se interessa em compreender a origem, a arquitetura, os entraves e os desafios jurídicos para implementação de fundos patrimoniais no Brasil. (trecho do prefácio)