Direito à Cultura e Terceiro Setor

Conheci o trabalho da autora mais de perto quando integrou a equipe do Marco Regulatório das OSCs. O acúmulo que tem na área da cultura já era notório e agora ela oferece ao público contribuição inédita que sistematiza o histórico de construção de instrumentos de parcerias culturais no âmbito da União, com as dificuldades e as potencialidades do controle de resultados. Aline soma, ao estudo do mestrado, a prática da advocacia especializada e da elaboração de subsídios para atos normativos na Administração Pública. A abordagem teórica com o estudo empírico torna a obra obrigatória para quem atua nas parcerias com o Poder Público. Laís de Figueirêdo Lopes Assessora Especial do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República

Este livro traz um tipo de reflexão tão necessária ao Brasil atual: a que clama por eficiência na gestão pública. É objetivo que perseguimos de longa data. Temos que continuar a fazê-lo. Mas é preciso meditar: qual eficiência? Uma possibilidade é equipará-la ao alcance de resultados perceptíveis pelo cidadão. É a vertente escolhida por esta obra. Seu objeto é a atividade pública de fomento à cultura. Estado e Terceiro Setor unem esforços para alcançar resultados de comum interesse. Nasce um duplo desafio: definir os resultados almejados, assim como controles eficientes sobre o seu alcance.

A autora nos mostra que a legislação brasileira ainda não vai a fundo ao enfrentá-los. Mas defende que já existem normas suficientes, no âmbito das parcerias culturais, para atenuar o controle burocrático e acentuar o de resultados. E a própria legislação está em transformação. Exemplo é a Lei 13.019/14, que enfatiza o controle de resultados, de cuja inicial implantação a autora participou ativamente. Fruto de aguda reflexão, por jovem e experiente advogada, esta obra dá contribuição singular à persistente busca do povo brasileiro por uma gestão pública mais eficiente. Rodrigo Pagani de Souza Professor de Direito Administrativo da USP