Curso de Direito Penal Parte Especial Volume 3

Os volumes estão divididos da seguinte forma: Curso de Direito Penal – Volume 1 – Parte Geral – Artigos 1º a 120 do Código Penal Curso de Direito Penal – Volume 2 – Parte Especial – Artigos 121 a 212 do Código Penal Curso de Direito Penal – Volume 3 – Parte Especial – Artigos 213 a 361 do Código Penal Na 17ª edição do Curso de Direito Penal – Parte Especial, vol. III, Rogério Greco aborda, com extrema precisão, a Parte Especial do Código Penal brasileiro, mediante análise aprofundada dos artigos 213 a 361 do estatuto repressivo. O texto foi revisto de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, que alterou a Lei Maria da Penha para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes, e para determinar o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça; da Lei nº 13.834, de 4 de junho de 2019, que tipificou o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral; da Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, que dispôs sobre os crimes de abuso de autoridade; da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, dentre outras publicadas em 2019 e com as novas Súmulas do STJ. Diferenciais da obra: – Atualizada pelas Leis nºs 13.827, 13.834, 13.869, 13.964, dentre outras. – Autor de grande renome no estudo do Direito Penal brasileiro. – Indicada para concurseiros que prestarão concursos de nível médio ou superior, para universitários e para operadores do Direito.