CLT Comentada 2026

CONFORME:

• Lei 15.222/2025 – Altera a CLT para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe e a Lei 8.213/1991 para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.
• Lei 15.175/2025 – Altera a CLT para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da Administração Pública
• Lei 15.156/2025 – Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika e altera a CLT e as Leis 8.742/1993 e 8.213/1991.

INCLUI:

• Análise sistemática e profunda dos institutos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, conforme as doutrinas brasileira e estrangeira;
• Mais de 1.000 julgados dos Tribunais Superiores;
• Fonte essencial de pesquisa e consulta para juízes, procuradores, advogados e estudantes;