A Teoria das Capacidades Civis a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência: entre o critério do discernimento, da vontade e da competência

O autor desta obra defende uma mudança de paradigma no modelo de capacidade no Direito Civil brasileiro, propondo o abandono do paradigma da saúde mental em favor do referencial dos direitos humanos. Neste contexto, surge a competência como um critério alternativo, apresentando-se como multidimensional e relacionando-se com a autonomia para decidir de maneira racional, superando o binarismo “capaz versus incapaz” estabelecido pelo Código Civil.

Washington Luiz Ferreira Dias Lopes – Mestre em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Pós-graduado em Direito Privado pela Faculdade Arnaldo Janssen.

Sumário

PREFÁCIO………………………………………………………………………………………. xvii

1 INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………..1

2 O PARADIGMA DA SAÚDE MENTAL E O SEU PAPEL

DETERMINANTE NA CAPACIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA…9

2.1 Da compreensão de deficiência até a Carta de Nova Iorque ……………..31

2.2 O Direito e a limitação do exercício da autonomia…………………………… 37

2.3 Do conceito de pessoa humana ao estabelecimento da capacidade…..41

2.4 O modelo brasileiro de capacidade……………………………………………….. 48

2.5 Da Carta de Nova Iorque ao Estatuto da Pessoa com Deficiência

e os impactos na teoria das capacidades civis brasileira………………………..58

3 SAÚDE MENTAL E O DIREITO: dos critérios de aferição da

autonomia para o exercício da capacidade de fato ……………………………….63

3.1 Das considerações sobre autonomia………………………………………………64

3.1.1 Da autonomia tradicional……………………………………………………………67

3.1.2 Da autonomia relacional…………………………………………………………….67

3.1.3 Da autonomia promocional…………………………………………………………70

3.2 A teoria das capacidades civis brasileira como elemento de

exercício autônomo da capacidade……………………………………………………..73

3.2.1 O critério do discernimento em 1916……………………………………………75

3.2.2 O critério do discernimento a partir de 2002………………………………….91

3.1.3 O critério da expressão da vontade a partir de 2015………………………102

4 POR UMA NOVA EPISTEMOLOGIA DA TEORIA DAS

CAPACIDADES CIVIS BRASILEIRA: a necessidade de adequação

do modelo brasileiro de capacidade ao paradigma dos Direitos Humanos..121

4.1 Da capacidade mental e sua multidisciplinaridade…………………………….126

4.2 Do instrumento de avaliação da capacidade adotado no Brasil ………….131

4.3 Da possibilidade de adoção da competência como critério

pela teoria das capacidades civis brasileira……………………………………………138

5 CONCLUSÃO………………………………………………………………………………….153

REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………….157