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Administração

Transparência Governamental. Uma análise da interação entre dois polos: governo e o povo

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Tratado da Agenda Pendente Contemporânea Global – Tomo I Direito Penal

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Direito

Tratado da Agenda Pendente Contemporânea Global – Tomo II Direito de Família

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Tratado da Agenda Pendente Contemporânea Global – Tomo III Políticas Públicas

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Tratado da Agenda Pluridisciplinar Pendente dos Direitos Fundamentais à Água Potável e ao Saneamento Ambiental

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Tratado da Gestão Fiscal

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Tratado de Direito Administrativo vol.2

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Tratado de Direito Constitucional. Tessituras contemporâneas, disruptivas, pluridimensionais.

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Direito

Tratado de Direito Penal – Parte Especial – Volume 5 – Crimes Contra a Administração Pública e Crimes Praticados por Prefeitos

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Tratado de Direito Penal Parte Especial Vol.6

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Tratado de Direito Penal Parte Especial Volume 3 Crimes Contra o Patrimônio até Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos

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Tratado de Direito Penal Parte Especial Volume 4 Crimes Contra a Dignidade Sexual até Crimes Contra a Fé Pública

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Tratado de Direito Penal Parte Geral Vol. 1

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Tratado de Direito Penal Vol.2

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Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial

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Tratado dos princípios jurídicos Direito Constitucional e Direito Convencional

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Tratado Sobre o Advento da Era da Migração Humana e dos Direitos Fundamentais. Muito Além dos Muros Transfronteiriços. Tratado del Arribo de la Era de la Migración Humana y los Derechos Fundamentales. Más allá de los Muros Transfronteiriços.

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Tratamento de Dados Pessoais e Discriminação Algorítmica nos Seguros

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Tribunal de Contas da União e a Nova Lei de Licitações e Contratos

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Tribunal do Júri – Análise Crítica

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Tudo o que você precisa saber sobre o Código de Defesa do Consumidor

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Tutela de Evidência

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Tutela de Urgência e Tutela da Evidência – Soluções Processuais Diante do Tempo da Justiça

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Tutela dos Animais no Direito Ambiental e no Direito Animal

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Tutela Jurídica da Paisagem

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Tutela Penal de Animais

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Tutela Penal do Meio Ambiente – Legitimidade à Luz da Teoria Funcionalista de Claus Roxin

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Tutela Provisória

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Direito

Um Ensaio sobre a Relação Geracional entre Democracia e Constitucionalismo: algumas notas exploratórias

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Educação

Um Estudo Comparativo Entre as Legislação Portuguesa e Brasileiro no Âmbito das Políticas Educacionais de Inclusão dos Alunos com Necessidades Especiais

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Direito

Um estudo sobre a rentabilidade do IBOVESPA em comparação ao dólar

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Direito

Uma Deusa Chamada Justiça

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