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Julgar a República

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Curso de Direito Penal Parte Geral

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Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativas Lei 8.666/1993

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Processo Romano – Instrumento da eficácia jurisdicional

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Elementos normativos das Leis Penais e Conteúdo Intelectual do Dolo: Da natureza do erro sobre o dever extrapenal em branco

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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de casos

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O Direito na História – Lições Introdutórias

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Temas de Processo Neoinstitucional e Democracia

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Introdução à História do Direito Privado e da Codificação

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Fundamentos de Teoria do Delito

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Planejamento Econômico e Mercado Aproximação possível

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Curso de Direito Eleitoral

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Manual das Eleições 2018

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Crime de Lavagem de Dinheiro

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Governança e Gestão de Obras Públicas – Do Planejamento à Pós-ocupação

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Estatuto Jurídico das Estatais – Análise da Lei Nº 13.303/2016

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Controle da Administração Pública Direta e Indireta e das Concessões

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A Mente Obscura do Infrator Portador de Transtorno Mental no Contexto da Lei

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O Casarão da Praça da República – A Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais (1892-1930)

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Diálogos com o Marco Legal da Inovação

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Divórcio Teoria e Prática

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Precedentes – A Mutação no Onus Argumentativo

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Tribunal do Júri – Análise Crítica

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Lei de Proteção ao Patrimônio Arqueológico Brasileiro Comentada

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Direito Bancário

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Jurisdição Constitucional

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Código Civil Comentado Doutrina e Jurisprudência

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Princípios Gerais do Processo Civil (Teoria Geral do Processo)

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