Processo de Execução e Cumprimento da Sentença

Para bem cumprir o desiderato constitucional, os juristas e os operadores da justiça devem se conscientizar de que o direito positivo dos tempos atuais e, particularmente, o direito processual, está cada vez mais comprometido com uma visão funcional, e cada vez menos com o dogmatismo das formas e figuras jurídicas com que se trabalha durante a prestação jurisdicional. Antes de tudo, o intérprete e aplicador da lei instrumental tem de identificar o fim que cada preceito visa atingir na busca da célere e justa composição do conflito jurídico. Um comportamento excessivamente teórico e dogmático afasta a doutrina do processo de seus rumos modernos. Complica e dificulta o que a garantia fundamental quer pronto, singelo e eficiente. Procuramos, nessa atualização do Processo de Execução, ser fiéis à visão funcional reclamada pela modernidade, em todo o exame das reformas recentes do direito positivo. Buscando, antes de tudo, identificar o objetivo visado pelas inovações, imaginamos contribuir para extrair a maior utilidade possível do trabalho legislativo de revisão do Código de Processo Civil, no campo da execução forçada. Para adequar-se à sistemática renovada da execução forçada do processo civil brasileiro, nosso livro “Processo de Execução”, em sua 24ª edição, teve o título alterado para “Processo de Execução e Cumprimento da Sentença” e teve sua estrutura remodelada da seguinte maneira: a) numa primeira parte, que compreende os Capítulos II a XXXIII, serão tratados os temas do Processo de Execução, que constituem o objeto do Livro II do Código de Processo Civil, aplicáveis aos títulos extrajudiciais especificamente e, em caráter subsidiário, aos títulos judiciais; b) na segunda parte (Capítulos XXXIV a XLIII) far-se-á a abordagem da execução forçada do título executivo judicial, doravante submetida ao regime denominado de “cumprimento da sentença” (Livro I, Título VIII, Capítulo X).