Pensando o Direito Vol.1 – Trabalhos de pesquisa e extensão do Curso de Direito da Puc Minas – Serro

Temário:

Lavratura do TCO pela Polícia Militar: uma leitura em conformidade com os princípios reinantes na Lei 9.099/95.

Direito a Saúde: considerações sobre seu escopo e sobre os obstáculos à sua efetividade.

A Revolução Francesa: entre a aspiração por igualdade e liberdade e um ato de violência justificado.

A Supremacia do Interesse Público sobre o Privado: análise a partir da teoria da integridade, de Ronald Dworkin.

Colaboração Premiada na Lei 12.850/13: inadequação com o modelo processual penal brasileiro em face do princípio da obrigatoriedade da ação penal de iniciativa pública.

A (In)aplicabilidade da Coculpabilidade no Direito Penal Brasileiro.

A Lei de Acesso à Informação como instrumento de procedimentalização da cidadania sob a luz da Teoria Discursiva do Direito e da Democracia de Jürgen Habermas.

Currículo e saber-poder nas IES de Direito: uma crítica sociológica ao ensino jurídico brasileiro e reflexões quanto à possibilidade de sua transformação.

A problemática do aborto no Estado Democrático de Direito: a inconstitucionalidade da criminalização do aborto no Código Penal Brasileiro.

Da loucura patológica excludente a uma reconstrução do sujeito singular com Direito a Saúde Mental.

Ativismo Judicial: o crescente protagonismo do Poder Judiciário no Brasil.

Desafios na Implementação de Políticas Públicas Culturais na cidade de Serro – Minas Gerais.