O Pacto Antenupcial no Direito Brasileiro Contemporâneo

O pacto antenupcial, tradicionalmente compreendido como instrumento jurídico destinado à fixação do regime de bens entre os cônjuges, nos termos do art. 1.639 do Código Civil, vem sendo progressivamente ressignificado no cenário jurídico brasileiro contemporâneo. Ao analisar o cenário atual do direito brasileiro, identifica-se crescente inserção de cláusulas extrapatrimoniais com funções simbólicas, organizativas e preventivas, voltadas à disciplina da vida conjugal, o que evidencia o avanço de uma contratualidade familiar mais complexa. Essa tendência de expansão funcional do pacto tem sido acompanhada de forma atenta por órgãos de regulação do serviço extrajudicial. O presente livro analisa a admissibilidade jurídica de cláusulas extrapatrimoniais no pacto antenupcial, bem como avalia a possibilidade de recepção do pacto pós-nupcial e o tratamento normativo futuro dos pactos conjugais no ordenamento brasileiro.

Francisco Vieira Lima Neto – Doutor e Mestre em Direito Civil. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado. Procurador Chefe da UFES.
Paulo Augusto Catharino Neto – Mestrando em Direito Processual. Advogado.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………7
2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA E NORMATIVA DO PACTO ANTENUPCIAL…..14

2.1. Formação histórica e positivação normativa do pacto

antenupcial no Brasil………………………………………………14

2.2. Transformações legislativas e reconceituação

constitucional do pacto…………………………………………..18

2.3. Expansão doutrinária, cláusulas existenciais e

flexibilização interpretativa…………………………………….20

2.4. Resistência sociocultural e desafios à adoção prática

do pacto no Brasil…………………………………………………..23

2.5. Perspectivas legislativas e desafios dogmáticos futuros..24

3. NATUREZA JURÍDICA, REQUISITOS FORMAIS

E LIMITES DE CONTEÚDO DO PACTO ANTENUPCIAL……………………………..25

3.1. Natureza jurídica e função contratual do pacto

antenupcial……………………………………………………………………………………………..25

3.2. Requisitos formais, validade e eficácia do pacto

antenupcial……………………………………………………………………………………………..27

3.3. Conteúdo possível e limites das cláusulas

convencionadas………………………………………………………………………………………33

4. MULTIFUNCIONALIDADE CONTEMPORÂNEA DO PACTO ANTENUPCIAL…38

4.1. Reinterpretação dogmática e constitucional do pacto

antenupcial……………………………………………………………………………………………..38

4.2. Funções patrimoniais e formais do pacto antenupcial:

disciplina convencional e avanços jurisprudenciais………………………………………40

4.3. Cláusulas processuais, autocompositivas e sua função

preventiva……………………………………………………………………………………………….48

4.4. Cláusulas existenciais e sua função organizativa,

simbólica e interpretativa…………………………………………………………………………..50

4.5. Cláusulas afetivas e seus limites jurídicos…………………………………………….58

4.6. Da multifuncionalidade e a perspectiva evolutiva do

pacto………………………………………………………………………………………………………64

5. O PACTO PÓS-NUPCIAL NO BRASIL……………………………………………….68
6. O DIREITO PROJETADO: PERSPECTIVAS LEGISLATIVAS PARA OS PACTOS CONJUGAIS E CONVIVENCIAIS……………………………………………………………………………..77
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS E DETALHAMENTO DAS CLÁUSULAS POSSÍVEIS NO PACTO….81

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS…………………………………………………………….88