O Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais e o Devido Processo Informacional: salvaguardas ao projeto de vida do trabalhador

A presente obra analisa dois aspectos principais, quais sejam: a) o estabelecimento de um devido processo informacional
pela Lei Geral de Proteção de Dados; e b) a possibilidade de configuração do dano ao projeto de vida no caso de descumprimento desse devido processo informacional por parte dos empregadores no trato de dados pessoais dos trabalhadores.  A autora faz uma contextualização sobre a atual sociedade hiperconectada para adentrar no tema sobre o direito à privacidade, em seguida, analisa o devido processo legal, discorrendo sobre a sua evolução histórica e traçando seus contornos, além de discorrer sobre a possibilidade de aplicação dessa cláusula nas relações privadas; para finalmente, discorrer sobre a possibilidade de configuração do dano ao projeto de vida, no âmbito das relações trabalhistas.

Maria Júlia Ferreira Mansur – Mestra em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

SUMÁRIO

PREFÁCIO………………………………………………………………………………xi
APRESENTAÇÃO…………………………………………………………………….xv
INTRODUÇÃO………………………………………………………………………… 1
1 A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS……………………………………. 5
1.1 DOS DADOS NA CONTEMPORANEIDADE: A SOCIEDADE
DE VIGILÂNCIA………………………………………………………………………. 6
1.2 A PRIVACIDADE: DO DIREITO DE SER DEIXADO SÓ AO
DIREITO DE CONTROLAR SEUS PRÓPRIOS DADOS……………… 15
1.3 DA PROTEÇÃO CONFERIDA AOS DADOS NA
LEGISLAÇÃO ………………………………………………………………………. .26
1.3.1 Abordagem internacional……………………………………………….. ..26
1.3.2 Direito interno………………………………………………………………… 34
1.3.2.1 O direito fundamental à proteção de dados pessoais……….. 37
1.3.2.2 Premissas conceituais da Lei Geral de Proteção de Dados. 43
1.3.2.3 A privacidade e a proteção dos dados do trabalhador………. 57
2 DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E INFORMACIONAL………….. 65
2.1 HISTÓRICO E NOÇÕES GERAIS DO DEVIDO PROCESSO
LEGAL………………………………………………………………………………… 65
2.2 O DEVIDO PROCESSO INFORMACIONAL………………………. 72
2.2.1. O devido processo informacional da Lei Geral de Proteção
de Dados…………………………………………………………………………… 79
2.3 A APLICAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO ÀS RELAÇÕES
PRIVADAS………………………………………………………………………….85
2.3.1 A aplicação do devido processo nas relações trabalhistas.. 90
3 O DEVIDO PROCESSO INFORMACIONAL COMO
SALVAGUARDA AO PROJETO DE VIDA DO
TRABALHADOR………………………………………………………………… 93
3.1 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A SUA CONFORMAÇÃO
COM A PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS………………………. 93
3.2 DO DANO AO PROJETO DE VIDA………………………………… 98
3.2.1 Do dano ao projeto de vida no âmbito internacional………..107
3.2.2 Do dano ao projeto de vida no âmbito interno e na
seara trabalhista…………………………………………………………………119
3.3 DO TRATAMENTO IRREGULAR DE DADOS PESSOAIS:
CASOS CONCRETOS DE DESRESPEITO AO DEVIDO
PROCESSO INFORMACIONAL……………………………………………124
3.4 O DANO NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
O DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO INFORMACIONAL
E AO PROJETO DE VIDA DO TRABALHADOR……………………..134
CONSIDERAÇÕES FINAIS………………………………………………….147
POSFÁCIO………………………………………………………………………..151
REFERÊNCIAS………………………………………………………………….155