O Direito à Licença-Maternidade da Mãe não Gestante em União Homoafetiva e os Papéis de Gênero

A presente obra analisa, criticamente, os fundamentos e raciocínios contemporâneos acerca do tratamento dado à licença-maternidade correspondente à mãe gestante e à mãe que não gestou, em um contexto de relação familiar homoafetiva, em que ambas estão à espera de um filho gestado por uma delas. Reflete acerca dos efeitos patrimoniais a partir do momento em que está reconhecida a relação afetiva, e eventual restrição que tais efeitos possam vir a causar a esta relação.
Discorre-se, ainda, acerca do tratamento discriminatório que pode vir a ser conferido em função da origem da filiação, e os parâmetros constitucionais correspondentes. Discute o papel da licença-maternidade e da licença-paternidade na legislação pátria e como ela reafirma papéis de gêneros, bem como as suas diferenças na legislação comparada com outros países.

Camila Fonseca da Cunha

Advogada. Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes e em Execução Criminal e Tribunal do Júri pela Faculdade Legale Educacional.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO………………………………………………………………………. 7
CAPÍTULO 1 – CONCEITOS INICIAIS:
LICENÇA-MATERNIDADE E LEGISLAÇÃO…………………………….. 11
CAPÍTULO 2 – PREMISSAS FUNDAMENTAIS: EVOLUÇÃO
DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
NO RECONHECIMENTO DE DIREITOS DAS FAMÍLIAS
HOMOAFETIVAS…………………………………………………………………. 17
CAPÍTULO 3 – DA LICENÇA-MATERNIDADE E LICENÇAPATERNIDADE
COMO MARCADORES DE PAPÉIS DE GÊNERO
E REAFIRMAÇÃO DO PATRIARCADO…………………………………… 27
CAPÍTULO 3.1 – A importância da licença-maternidade e como sua
diferença em relação à licença-paternidade reafirma os papéis
de gênero…………………………………………………………………………… 27
CAPÍTULO 3.2 – Da rediscussão dos papéis de gênero: os efeitos de
políticas públicas e de alterações legislativas………………………….. 37
CAPÍTULO 4 – DA LEGISLAÇÃO COMPARADA E A
“LICENÇA-PARENTAL”………………………………………………………… 45
CAPÍTULO 5 – DA ANÁLISE DO DIREITO DA MÃE NÃO
GESTANTE À LICENÇA-MATERNIDADE EM UM CONTEXTO
DE RELAÇÃO HOMOAFETIVA…………………………………………………. 51
CAPÍTULO 6 – DA INÉRCIA LEGISLATIVA E A JURISPRUDÊNCIA
ACERCA DO TEMA: UMA VISÃO CRÍTICA………………………………….. 57
CAPÍTULO 6.1 – Da decisão paradigma do Recurso Extraordinário
n° 1.211.446/SP………………………………………………………………………….. 68
CAPÍTULO 6.2 – Das principais críticas à decisão do Supremo
Tribunal Federal, a inércia legislativa e a estagnação conservadora à
busca de uma sociedade igualitária nos papéis de gênero……………… 74
CONCLUSÃO……………………………………………………………………………. 79
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS…………………………………………….. 85