O autor realiza profundo estudo sobre os direitos fundamentais sociais, em especial, a efetividade do direito à saúde sob o enfoque da universalidade, do direito ao mínimo existencial e da reserva do possível. Faz uma análise crítica acerca das condições de acesso à jurisdição, da necessária distinção entre decisionismo e ativismo judicial e de uma correta compreensão da separação dos poderes, contribuindo para que o leitor lance olhar crítico e realista sobre o problema das omissões estatais na consecução de políticas públicas em saúde e os limites à intervenção dos órgãos jurisdicionais a concretização desse essencial direito assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil.
O Acesso à jurisdição em face da garantia da universalidade das políticas públicas em saúde: tudo para todos?
R$ 45,00
Autor Alex Matoso Silva
Editora Conhecimento
Edição 1ª
Ano 2021
ISBN 9786589602101
Nº de páginas 138
Categorias: Direito, Direito Constitucional
Peso | 0,250 kg |
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Dimensões | 1,00 × 16,00 × 23,00 cm |
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