IRDR, Litigância Repetitiva e Desigualdade: Uma Análise Empírica

Trata-se de pesquisa de relevância ímpar para o debate sobre o potencial distributivo do Poder Judiciário na sociedade brasileira, pois busca identificar a existência ou não de um viés minoritário, favorável aos interesses concentrados, no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
Para enfrentar as perguntas propostas, o autor inicia seu estudo com uma discussão teórica orientada por um olhar sobre as desigualdades sociais que se reproduzem perante um Judiciário sobrecarregado, com escassez de recursos para garantir acesso à justiça e oligopolizado pelos litigantes habituais. Na sequência, debruça-se sobre as características dogmáticas e empíricas do IRDR, com ênfase no seu potencial de ampliação das vantagens estratégicas dos repeat players. Em seu arremate teórico, Paulo analisa o papel das Cortes no Brasil diante do modelo institucional de separação de poderes desenhado pela Constituição de 1988.
Se o levantamento teórico realizado pelo autor já é, por si, importante para a problematização sobre as escolhas políticas de acesso à justiça realizadas pelo Processo Civil brasileiro, é na pesquisa empírica que Paulo traz contribuições imprescindíveis ao debate sobre a aptidão do Judiciário para resolver conflitos de interesse público.
O autor analisou os resultados da definição da questão jurídica controvertida em quatro decisões em IRDRs do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da mensuração da quantidade de decisões judiciais proferidas antes e depois da fixação da tese. A premissa metodológica adotada pela pesquisa é a de que a quantidade de decisões judiciais retrata trajetória do conflito, na medida em que reflete a procura dos litigantes eventuais pelo Judiciário para a garantia de seus direitos e, portanto, indica o impacto que a tese jurídica tem nas suas expectativas de vitória e de derrota. A pesquisa selecionou dois casos com teses jurídicas fixadas em favor dos litigantes habituais e dois, com teses contrárias.