Direito à sexualidade e os crimes contra a liberdade sexual

A obra é resultado dos estudos do autor sobre sexualidade e de suas aulas sobre os crimes contra a dignidade sexual. Traz a relação do direito fundamental e liberdade com os tortuosos caminhos da sexualidade; construindo o que se denomina liberdade sexual, definida como a livre disposição do sexo e do próprio corpo para fins sexuais, ou seja, a liberdade de opção e de atuação de cada um no domínio da sexualidade, de acordo com os seus desejos, dentro dos limites implicados pela tolerância e o respeito à alteridade. Ressalta o autor sobre a importância da demarcação do bem jurídico protegido nos crimes contra a dignidade sexual. Nesta segunda edição, a obra passou por uma revisão crítica e atualização para incluir as relevantes inovações introduzidas pela Lei nº 15.280/25.

Waldir Miguel dos Santos Júnior – Mestre em Direito Processual pela PUC Minas. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes/RJ. Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP). Professor de Direito. Advogado Criminalista.

Sumário

SUMÁRIO

PREFÁCIO………………………………………………….9

NOTA DO AUTOR À PRIMEIRA EDIÇÃO……….13

NOTA DO AUTOR À SEGUNDA EDIÇÃO……….15

1 INTRODUÇÃO………………………………………….21

2 A HISTÓRIA DA SEXUALIDADE…………………27

2.1 A moralidade e a liberdade sexual…………….29

3 A NORMATIZAÇÃO SEXUAL………………………33

3.1 Os instrumentos normativos internacionais para o exercício à sexualidade……….33

3.2 A intervenção penal no comportamento sexual……….36

3.3 As principais legislações no Brasil……………..38

3.3.1 Código Criminal do Império……………………38

3.3.2 Código Criminal de 1890……………………….40

3.3.3 Código Penal de 1940…………………………..41

3.3.4 Lei n. 11.106/2005………………………………..44

3.3.4.1 “A mulher honesta” – Supressão da expressão “mulher honesta” dos artigos 215 e 216……….44

3.3.4.2 As inovações dos artigos 231 e 231-A….45

3.3.4.3 Os termos “cônjuge” e “companheiro” na redação

dos artigos 148, 226 e 227…………………………….47

3.3.4.4 A alteração do termo “mulher” para “pessoa” na redação do artigo 231……….47

3.3.4.5 Artigo 226…………………………………………48

3.3.4.6 O acréscimo do artigo 231-A……………….49

3.3.4.7 A extinção da punibilidade na Lei n. 11.106/2005……….49

3.3.4.8 O ultrapassado crime de sedução do artigo 217……….50

3.3.4.9 A revogação dos artigos 219, 220, 221 e 222……….51

3.3.4.10 Artigo 226, inciso III…………………………..53

3.3.4.11 A revogação do adultério como tipo penal……….53

3.3.5 Lei n. 12.015/2009…………………………………54

3.3.6 Lei n. 13.718/2018…………………………………57

3.3.7 Lei n. 13.772/2018…………………………………61

3.3.8 Lei n. 15.280/2025…………………………………65

4 A LIBERDADE E A VULNERABILIDADE SEXUAL: CONTEÚDO E LIMITES……….67

4.1 As insuficientes e contraditórias inovações da

Lei n. 15.280/2025………………………………………..89

4.1.1 Principais alterações……………………………..92

5 DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL……….107

5.1 Estupro (artigo 213)………………………………..107

5.1.1 Bem jurídico………………………………………..110

5.1.2 Sujeitos: ativo e passivo………………………..111

5.1.3 Estupro marital……………………………………..112

5.1.4 O núcleo verbal do tipo: “constranger, mediante

violência ou grave ameaça”……………………………118

5.1.5 A elementar típica normativa “conjunção carnal” e

“outro ato libidinoso”. A questão da delimitação dos atos libidinosos caracterizadores do estupro……….119

5.1.6 Tipo subjetivo – elemento subjetivo geral do tipo: dolo direto. A inexistência de um elemento subjetivo especial do tipo obrigatório……….122

5.2 Violação sexual mediante fraude (artigo 215)……….132

5.2.1 Bem jurídico…………………………………………134

5.2.2 Sujeitos: ativo e passivo………………………..136

5.2.3 O núcleo do tipo: ter e praticar………………..137

5.2.4 Modus operandi. A fraude ou outro meio que dificulte

ou impeça a livre manifestação de vontade da vítima……….138

5.3 Importunação sexual (artigo 215-A)……………142

5.3.1 Bem jurídico………………………………………….144

5.3.2 Sujeito ativo e passivo……………………………145

5.3.3 O núcleo do tipo: “praticar”……………………..147

5.3.4 O problemático “ato libidinoso”………………..148

5.4 Assédio sexual (artigo 216-A)…………………….150

5.4.1 Bem jurídico………………………………………….152

5.4.2 Sujeitos: ativo e passivo…………………………154

5.4.3 O núcleo do tipo: constranger………………….156

5.4.4 As elementares: superior hierárquico, ascendência,

cargo, emprego ou função………………………………158

5.4.5 A distinção entre o assédio sexual penal e o assédio

sexual corporativo nos programas de compliance……….161

5.5 Registro não autorizado de intimidade sexual

(artigo 216-B)…………………………………………………163

5.5.1 Bem jurídico…………………………………………..164

5.5.2 Sujeitos: ativo e passivo………………………….166

5.5.3 O núcleo do tipo: produzir, fotografar, filmar ou

registrar…………………………………………………………167

5.5.4 As elementares: “caráter íntimo e privado”…167

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS…………………………..169

REFERÊNCIAS ……………………………………………..173