Capacidade Processual dos Animais

A 2ª edição do pioneiro livro sobre Direito Animal, publicado pela Thomson Reuters Revista dos Tribunais, traz atualizações legislativas e jurisprudenciais cruciais, refletindo as mudanças mais recentes no campo jurídico. Este trabalho continua a ser uma referência essencial para estudiosos e profissionais da área, não apenas do Direito Animal, como também do Direito Processual Civil e Direito Civil, agora enriquecido com novos conteúdos e análises.  Mantendo o prefácio original da 1ª edição, a obra expande seu escopo com importantes atualizações. Entre elas, destacam-se as novas leis estaduais de Direito Animal e os novos julgamentos das cortes superiores, que são fundamentais para a prática e a compreensão do Direito Animal contemporâneo. A propedêutica do Direito Animal foi revisada, incorporando novos princípios e uma análise mais profunda da teoria das capacidades jurídicas animais. Dois pontos de destaque nesta edição são o Projeto de Lei Federal 4/2025, que propõe reformas significativas no Código Civil, e o histórico julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que confirmou a primeira sentença de mérito a conceder indenização por danos morais a animais. A íntegra deste acórdão está disponível em um anexo no conteúdo extra ProView, proporcionando aos leitores acesso direto a este marco jurídico. Além disso, o quarto capítulo do livro foi atualizado com informações sobre os inúmeros processos que têm animais no polo ativo da demanda, incluindo novos casos da experiência forense. Este conteúdo atualizado oferece uma visão abrangente e atual das questões jurídicas envolvendo animais, tornando a obra ainda mais relevante para aqueles que atuam ou estudam na área.  Em resumo, a 2ª edição deste “Capacidade Processual dos Animais: a judicialização do Direito Animal no Brasil” possui uma atualização indispensável para qualquer pessoa interessada em acompanhar as evoluções legislativas e jurisprudenciais deste campo em crescimento.