Autocomposição e conflito federativo: proposta teórica para a resolução do litígio subjacente à distribuição das rendas de petróleo e gás às unidades federadas

A obra trata do conflito federativo que se instaurou acerca da destinação das retribuições financeiras, conferidas pelo parágrafo 1º do artigo 20 da constituição, às unidades federadas, comumente chamadas royalties. Os autores apresentam uma proposta teórica para a resolução do conflito federativo, concebida mediante a conjugação de elementos econômicos e financeiros a elementos jurídicos extraídos de pesquisa desenvolvida, afeta à indução da contenção da litigiosidade do poder público como forma de induzir a resolução de conflitos pelo método autocompositivo.

Claudio Madureira

Doutor em Direito pela PUC/SP, Mestre em Direito Processual pela UFES, Professor dos Cursos de Graduação e Mestrado em Direito da UFES, Procurador do Estado do Espírito Santo.

Kelen Carolina Altenerath

Pós-Graduada em Gerência de Projetos pela mesma instituição, Mestranda em Química pela UFES, Assessora Especial do NUPETRO-SEFAZ/ES.

Luiz Claudio Nogueira de Souza

Mestre em Filosofia pela UFES, Pós-Graduado em Petróleo e Gás pela COPPE/UFRJ e em Direito Tributário pela UNIDERP, Auditor Fiscal da Receita Estadual do Espírito Santo.