Esta dissertação analisa o fenômeno da participação pública no processo de tomada de decisão ambiental. O referido fenômeno se desenvolve de variadas formas. Nosso propósito é abordar a participação pública sob a perspectiva da cidadania ambiental, no contexto de procedimentos institucionais de tomada decisão estatal no domínio do ambiente. Para tanto, busca-se delimitar um quadro teórico da participação pública, seu marco conceitual e filosófico, seus instrumentos, condições de realização, valores e dificuldades práticas.
Em seguida, examina-se o regime jurídico da participação pública na busca de garantias de efetividade jurídica para o fenômeno. Posteriormente, são apresentadas duas experiências internacionais de aplicação do regime jurídico da participação pública no domínio do ambiente. Por fim, pontuam-se
situações de défice participativo detectados nas experiências examinadas, à luz do quadro teórico estabelecido.
Participação Pública na Tomada de Decisão Ambiental
R$ 120,00
Autor | André Constant Dickstein |
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Editora | AAFDL |
Edição | 1ª |
Ano | 2019 |
ISBN | 9789726293248 |
Nº de Páginas | 291 |
Categorias: Direito, Direito Administrativo, Direito Ambiental
Tag: civil
Peso | 0,550 kg |
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Dimensões | 2,00 × 16,00 × 23,00 cm |
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