Direito do Saneamento Básico

Atualizado com a nova redação dada ao marco legal do saneamento básico 

 CONTÉM:

• Lei nº 11.445/2007 em anexo

CONFORME:

• Lei 14.026/2020 – Dá nova redação ao marco legal do saneamento básico

POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO DO SANEAMENTO BÁSICO?

Abastecimento de água potável, desde a captação até as ligações prediais; esgotamento sanitário, compreendendo a coleta, transporte, tratamento e disposição dos esgotos sanitários;  limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: coleta, varrição manual e mecanizada, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, são  matérias tratadas neste livro, sob o aspecto jurídico e institucional.

As cidades têm crescido, muitas vezes, sem propiciar a seus habitantes os serviços públicos de saneamento básico essencial, que podem assegurar uma vida saudável, bem sucedida e feliz.

Duas leis – uma de 2007 e outra de 2020 – se fundiram procurando dar novos caminhos para o saneamento das cidades. Essas leis instituem o controle social, onde a informação e a participação dos usuários e da sociedade civil são instrumentos de verificação e correção da atuação das administrações públicas e dos concessionários dos serviços de saneamento básico.