Nessa oitava edição, o livro vem reformulado e ampliado, de modo a trazer as reflexões mais contemporâneas sobre os direitos fundamentais, pensados como argumentos de princípio, a partir da Teoria do Direito como Integridade. O autor, José Emílio Medauar Ommatti, inicia abordando o papel do preâmbulo na Constituição; analisa a teoria dos direitos fundamentais; desenvolve os direitos de igualdade, liberdade e propriedade a partir da teoria do direito como integridade; trata dos direitos processuais na Constituição de 1988; para então, discutir a questão da justiciabilidade dos direitos sociais. É obra inovadora, que tem a finalidade de apresentar uma teoria de fundo para que se possa compreender nosso sistema de direitos fundamentais.
José Emílio Medauar Ommati
Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.
Professor do Curso de Graduação em Direito da PUC Minas – Campus Serro.
Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Itaúna – MG
SUMÁRIO
NOTA À OITAVA EDIÇÃO………………………………………………………… ix
NOTA À SÉTIMA EDIÇÃO……………………………………………………….. xi
NOTA À SEXTA EDIÇÃO………………………………………………………..xiii
NOTA À QUINTA EDIÇÃO………………………………………………………..xv
NOTA À QUARTA EDIÇÃO…………………………………………………….. xvii
NOTA À TERCEIRA EDIÇÃO…………………………………………………… xix
NOTA À SEGUNDA EDIÇÃO…………………………………………………… xxi
APRESENTAÇÃO À PRIMEIRA EDIÇÃO…………………………………….. xxv
PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO:
DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROCESSO CIVILIZADOR……………… xxxiii
INTRODUÇÃO
O PAPEL DO PREÂMBULO NOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS E OS
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL…………………………………………………………1
1. Os Princípios do Estado de Direito, República, Dignidade da
Pessoa Humana e Democracia Interligados e Reconciliados……….5
CAPÍTULO 1
UMA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS…………………………….41
1.1. A Tese das Gerações ou Dimensões dos Direitos Fundamentais.
Críticas………………………………………………………………………47
1.2. As Supostas Características dos Direitos Fundamentais
e o seu Caráter Valorativo………………………………………………50
1.3. A Aplicação dos Direitos Fundamentais nas Relações entre
Particulares…………………………………………………………………57
1.4. A Cláusula de Abertura da Constituição de 1988 e os Tratados
Internacionais de Direitos Humanos no Brasil……………………..63
CAPÍTULO 2
OS DIREITOS DE IGUALDADE, LIBERDADE E PROPRIEDADE NA
CONSTITUIÇÃO DE 1988………………………………………………………75
2.1. Os Direitos de Igualdade e Liberdade na Constituição
de 1988……………………………………………………………………..76
2.2. A Densificação Constitucional do Igual Respeito
e Consideração……………………………………………………………81
2.2.1. As Iguais Liberdades de Crença e de Religião…………………..84
2.2.2. Os Direitos de Liberdade de Expressão, de Informação
e de Imprensa…………………………………………………………..93
2.2.3. Os Direitos de Aborto e Eutanásia……………………………….101
2.2.4. Os Direitos dos Casais Homossexuais………………………….111
2.2.5. Um Direito à Memória e à História?……………………………..121
2.3. As Ações Afirmativas e o Direito de Igualdade…………………..128
2.4. O Direito de Propriedade na Constituição de 1988……………..141
CAPÍTULO 3
OS DIREITOS PROCESSUAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988…………..161
3.1. A Distinção entre Processo e Procedimento………………………168
3.2. Os Direitos ao Contraditório, Isonomia e Ampla Defesa……….179
3.3. O Devido Processo Legal, Direito ao Advogado e Juiz e
Promotor Naturais………………………………………………………186
3.4. Os Direitos à Razoável Duração dos Procedimentos e à
Celeridade Procedimental……………………………………………..197
3.5. Os Direitos de Publicidade e Fundamentação das Decisões….208
3.6. A Inafastabilidade da Jurisdição……………………………………..219
3.7. O Direito ao Recurso……………………………………………………222
3.8. Os Direitos Processuais Penais……………………………………..225
3.9. As Ações Constitucionais……………………………………………..258
CAPÍTULO 4
A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO
DE 1988………………………………………………………………………..275
BIBLIOGRAFIA………………………………………………………………….297
Avaliações
Não há avaliações ainda.