A presente coletânea oferece ao público brasileiro três estudos do processualista e penalista Jürgen Wolter, catedrático emérito da Universidade de Mannheim, Alemanha, sobre o atual papel do direito processual penal diante da pressão por relativizar, em nome da segurança e do combate ao crime, o “intocável”, que é aquilo que não se pode ponderar (isto é, principalmente, a dignidade humana); pressão essa que se faz sentir no setor das proibições de prova, em que, além do problema do aproveitamento de provas ilícitas, colocam-se problemas relativos a provas lícitas, obtidas por circunvenção das regras sobre a obtenção da prova, ou de forma ou fortuita; e no âmbito da coleta de informações, em que verifica um Estado cada vez mais disposto a devassar suspeitos e terceiros não-suspeitos e não-implicados, que potencialmente tudo sabe, e que por isso tem de ser submetido a novos princípios de proteção da personalidade (proteção de dados, separação informacional de poderes).
O Inviolável e o Intocável no Direito Processual Penal
R$ 94,00
Autor Jurgen Wolter
Editora Marcial Pons
Edição 1ª
Ano 2018
ISBN 9788566722581
Nº de Páginas 212
Categorias: Direito, Direito Penal, Direito Processual Penal, Filosofia do Direito
Peso | 0.350 kg |
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Dimensões | 1.50 × 16.00 × 23.00 cm |
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