O licenciamento ambiental é o instrumento mediante o qual o Poder Público procura controlar as atividades que degradam ou que simplesmente podem degradar. Trata-se do mais importante mecanismo estatal de defesa do meio ambiente, pois é por meio dele que o Poder Público impõe condições para o exercício das atividades econômicas privadas e públicas. A função de controlar tais atividades está expressamente estabelecida pelo inciso V do §1º do art. 225 da Constituição Federal, que reza que, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao Poder Público “controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”. Isso significa que o sistema de licenciamento tem por finalidade assegurar que a variável ambiental seja considerada quando do planejamento, da instalação ou do funcionamento dessas atividades. Sua importância é tamanha que a ausência da licença ambiental ou o desacordo com ela estão sujeitos à responsabilização nas esferas administrativa, cível e criminal. Ademais, por requerer uma abordagem interdisciplinar, o licenciamento não interessa apenas aos operadores do direito, e sim a todos os profissionais que trabalham com meio ambiente, a exemplo de agrônomos, antropólogos, arquitetos, biólogos, desenhistas industriais, economistas, engenheiros, médicos, sociólogos, turismólogos e urbanistas. Já em sua sétima edição, este livro se propõe a discutir os aspectos mais importantes do licenciamento ambiental, servindo como obra de referência prática e teórica a todos os que estudam e/ ou trabalham com o tema
Licenciamento Ambiental – Aspectos teóricos e práticos
R$ 89,00 R$ 75,00
Autor Talden Farias
Editora Fórum
Edição 7ª
Ano 2019
ISBN 9788545005865
Nº de Páginas 234
Categorias: Direito, Direito Ambiental
Peso | 0.280 kg |
---|---|
Dimensões | 1.80 × 14.50 × 21.50 cm |
Seja o primeiro a avaliar “Licenciamento Ambiental – Aspectos teóricos e práticos” Cancelar resposta
Você precisa fazer logged in para enviar uma avaliação.
Produtos relacionados
-13%
-20%
-15%
-11%
-20%
-16%
Avaliações
Não há avaliações ainda.