A análise da Propriedade Intelectual sob a ótica do Direito Econômico justifica-se pela relevância do tema e dos impactos práticos que a mesma pode gerar. Uma vez que a legislação confere certos privilégios de exclusividade aos titulares de direitos de Propriedade Intelectual, é importante analisar quais são os efeitos no ambiente regulatório e concorrencial, verificando se há compatibilidade entre as normas dessas áreas e as atuais leis brasileiras de PI. A abordagem inovadora proposta para o presente trabalho está justamente no estudo das indicações geográficas (IGs) sob o viés do Direito da Regulação e da Concorrência.
Indicações Geográficas e o Direito da Regulação e da Concorrência
R$ 70,00
Autor Renato Dolabella Melo
Editora Lumen Juris
Edição 1ª
Ano 2019
ISBN 9788551913789
Nº de páginas 196
Disponível por encomenda
Categorias: Direito, Direito Civil
Peso | 0.290 kg |
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Dimensões | 1.00 × 16.00 × 23.00 cm |
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