Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: estudos empíricos em comemoração 20 anos da Lei n. 9.882/1999

O livro explora o processo histórico e político de criação da ADPF, sua natureza jurídica e a utilização pelos cidadãos. Em seguida, investiga as áreas da Constituição que mais atraem a propositura da ADPF. O requisito legal da subsidiariedade, seus diversos significados e a interação entre eles são problematizados e categorizados no capítulo 3; e, a aplicação prática, política e dinâmica é o foco de estudo do Capítulo 4 que busca identificar o que os legitimados almejam com a propositura dessa ação, seu grau de sucesso e o tempo que a Corte toma para decidir sobre esses casos. Por fim, no último capítulo, joga luzes nas ADPFs que ainda não foram julgadas, a fim de destacar quais fatores explicam essa postura omissa do tribunal.

Breno Baía Magalhães

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Pará (UFPA). Menção honrosa no prêmio CAPES de tese 2016.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………………………………1
capítulo 1 – A DISPUTA POLÍTICA SOBRE A NATUREZA CONSTITUCIONAL
DA ADPF: desenvolvimento legislativo, jurisprudencial, modalidades e a
legitimidade popular
Amanda Corrêa Pinto
Felipe Henrique Silva de Lima
Breno Baía Magalhães …………………………………………………………………………………….. 9
capítulo 2 – AFINAL, O QUE É UM PRECEITO FUNDAMENTAL DA
CONSTITUIÇÃO? A FORMULAÇÃO DE CRITÉRIOS INTERPRETATIVOS A
PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO STF
João Gabriel Conceição Soares
Paulo Henrique Araújo da Silva
Breno Baía Magalhães…………………………………………………………………………………….47
capítulo 3 – A ADI ONDE NÃO CABE ADI: a interpretação do requisito da
subsidiariedade da adpf (2017-2019)
Alina da Costa Ferreira Ribeiro
Gabriela Sena dos Santos
Helil César Aguiar Bahia
Breno Baía Magalhães…………………………………………………………………………………..107
capítulo 4 – A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A ADPF: a instrumentalidade
política de uma ação sem identidade
Caroline Araújo Chucre de Lima
Samanta Oliveira Araújo
Breno Baía Magalhães…………………………………………………………………………………..143
capítulo 5 – O PERFIL DOS LITÍGIOS CONSTITUCIONAIS ESQUECIDOS:
fatores que explicam a demora nas decisões em ADPF
Hannah Ádrea Farias da Silva
Matheus Moreira Lopes
Raylon Roberto Alvarenga Álvares
Breno Baía Magalhães…………………………………………………………………………………..189