As crises de segurança pública no Brasil são sucessivas e permanentes. A insatisfação latente da sociedade sobre a atuação dos órgãos policiais inflama debates e causa fortes críticas, principalmente nas polícias militares. Nesse contexto, a formação militar com aspectos sectários e desumanos, a hierarquização excessiva, e a ineficiência dessas instituições no ambiente democrático refletem a necessidade de desmilitarização. Um outro aspecto, geralmente ignorado, é a generalizada insatisfação dos profissionais de segurança pública, notadamente os militares estaduais. Além disso, das cíclicas greves das polícias militares, o alto índice de vitimização da atividade policial militar, além das condições de trabalho precárias devem provocar o debate democrático para as mudanças constitucionais necessárias. A obra perpassa vários desses aspectos na busca de construir uma ideia jurídica sólida de desmilitarização a partir da Constituição, e lançar outras perspectivas sobre o desenho institucional dos órgãos policiais, além da necessária reforma do Sistema Constitucional de Segurança Pública.
A Constituição Desmilitarizada
R$ 54,00
Autor Vinicius Lúcio de Andrade
Editora Empório do Direito
Edição 1ª
Ano 2017
ISBN 9788594770707
Nº de Páginas 142
Categoria: Direito Constitucional
Peso | 0.590 kg |
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Dimensões | 0.80 × 13.80 × 20.80 cm |
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