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Teoria da criminalização – Fundamentos e limites da criminalização legítima em um Estado liberal

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Teoria da Crítica da Constituição: constitucionalismo por vir e democracia sem espera – Em homenagem a Marcelo Cattoni

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Teoria da Norma Jurídica

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Teoria da Norma Jurídica

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Teoria da Situação Jurídica – Reflexões Acadêmicas

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Teoria Discursiva do Direito

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Teoria do Direito Contemporânea – uma análise das teorias jurídicas de Robert Alexy, Ronald Dworkin, Jürgen Habermas, Klaus Günther e Robert Brandom

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Teoria do Ordenamento Jurídico

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Teoria dos Princípios

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Teoria dos Princípios e Direito Constitucional

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Teoría General Del Proceso – Aplicable a Toda Classe de Procesos

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Teoria Geral do Delito

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Teoria Geral do Direito

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Teoria Pura do Direito

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Teoria Simplificada da Posse

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Teorias Contemporâneas do Direito – análise crítica das principais teorias jurídicas da atualidade

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Terceirização na era digital: zonas cinzentas entre o emprego e a autonomia

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Tormenta Juris Permissione – Tortura e Processo Penal na Península Ibérica (séc. XVI – XVIII) Coleção Pensamento Criminológico Vol.13

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Totalidade e Infinito

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Trabalho Escravo Contemporâneo Governança e Compliance

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Trabalho, Constituição e Cidadania – A Dimensão Coletiva dos Direitos Sociais Trabalhistas

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Conhecimento Editora

Transetorialidade como Instrumento para Erradicação do Trabalho Infantil

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Direito Constitucional

Transformações do Estado Constitucional

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Transformações no Direito Privado nos 30 Anos da Constituição

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Transmutações jurídicas Volume II

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Administração

Transparência Governamental. Uma análise da interação entre dois polos: governo e o povo

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Tratado da Gestão Fiscal

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Tratado de Direito Administrativo vol.2

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Tratado de Direito Penal – Parte Especial – Volume 5 – Crimes Contra a Administração Pública e Crimes Praticados por Prefeitos

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Tratado de Direito Penal Parte Especial Volume 3 Crimes Contra o Patrimônio até Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos

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Tratado de Direito Penal Parte Especial Volume 4 Crimes Contra a Dignidade Sexual até Crimes Contra a Fé Pública

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Tratado de Direito Penal Parte Geral Vol. 1

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